Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 10/05/2010 Uma proposta do Executivo – o Projeto de Lei 5920/09, que cria gratificações e reajusta salários de servidores de diversos órgãos federais – foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados e segue rumo à sanção presidencial. O projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo, já havia sido aprovado pela Comissão de Trabalho e vai agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A medida de que se fala deve atingir 32.763 funcionários – 12.032 ativos, 9.318 aposentados e 11.413 pensionistas – e está entre as prioridades do Plenário definidas pelos líderes partidários. Entre as mudanças, criação de adicional até R$ 1.042 por participação em missão no exterior para servidores do MRE; reajuste de gratificação de desempenho para agentes penitenciários federais; aumento salarial e de gratificação para servidores da Abin e dos cargos de tecnologia militar do Ministério da Defesa; e elevação da remuneração de médicos e dentistas do HFA, entre outros. PARA RELATOR, O PROJETO É COMPATÍVEL COM PLANO PLURIANUAL E ATENDE A LRF Na maioria das carreiras, o reajuste será escalonado — em alguns casos, até abril de 2011. O custo total das medidas, conforme o projeto, será de R$ 401,9 milhões neste ano; R$ 773,7 milhões em 2011; e R$ 791,8 milhões em 2012 e anos seguintes. Para o relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG, foto), que considerou o texto adequado do ponto de vista orçamentário e financeiro, o projeto é compatível com o Plano Plurianual em vigor (PPA 2008/2011 - Lei 11.653/08) e atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. "As despesas correrão por conta de ações previstas em programação pertinente e específica do Poder Executivo", explicou Virgílio Guimarães. |