ARROCHO NO CONTRACHEQUEAutor(es): Letícia Nobre Correio Braziliense - 05/05/2010
Os funcionários que tomarem empréstimos ou utilizarem os planos de saúde terão que pedir senhas para conseguir o desconto das prestações nos contracheques. A medida é para conter os abusos e limitar a margem das deduções a 30% dos salários, como está previsto na lei.
Servidores terão que pedir senhas para tomar empréstimo consignado e usar planos de saúde. Governo quer monitorar esses descontos.
O governo decidiu apertar o controle sobre as despesas de servidores da ativa e de aposentados que são descontadas nos contracheques. A partir do próximo 1° de junho, todas as operações, seja para o uso do plano de saúde, seja para a tomada de um empréstimos consignado, só serão permitidas por meio de uma senha91), que poderá ser retirada pela internet ou por telefone. O objetivo é dar maior transparência e segurança às transações. Hoje, há brechas para que se fuja dos limites, sobretudo no crédito com desconto em folha.
O arrocho foi anunciado pela secretária adjunta de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Maria do Socorro Gomes. Segundo ela, há frequentes problemas de inadimplência e de cobranças indevidas nos salários dos funcionários federais, sendo um dos mais comuns a extrapolação da chamada margem consignável de 30% da remuneração. Esse é o teto máximo que os servidores podem comprometer da renda com empréstimos.
Pelos dados do Banco Central, as operações de crédito consignado no setor público totalizavam R$ 99,4 bilhões em março último. Todos os meses, o sistema contabiliza 4,5 milhões de transações que passam pelos contracheques, aí incluídos os empréstimos, os planos de saúde e as contribuições sindicais.
Custo menor
Segundo Socorro, os problemas mais recorrentes no crédito consignado ocorrem porque o controle da margem consignável é feito no dia 20 de cada mês, quando é fechada a folha de pagamento. Até que os salários do mês seguinte sejam contabilizados, abre-se espaço para a assinatura de novos contratos de empréstimos, que, quando contabilizados, excedem o teto permitido. “Não havia, até agora, um sistema informatizado que atualizasse, em tempo real, o uso da consignação por ativos e inativos.”
Para Socorro, o controle ajudará a reduzir o custo das transações e abrirá espaço para a redução dos juros do consignado. “Durante o processo de implantação do novo sistema, percebemos o recuo nas dívidas registradas, por exemplo, pelas cooperativas geridas por servidores, que passaram a oferecer crédito a 1,1% ao mês”, citou. As senhas requeridas serão registradas no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siapenet), que processa a folha de pagamento.
1 - Permissão
Antes de recorrerem às instituições que oferecem crédito consignado, os servidores terão de entrar no site www.siapenet.gov.br ou ligar para um número 0800 que será informado brevemente para retirar suas senhas. No primeiro caso, o servidor receberá o código por e-mail. Se o pedido for por telefone, a autorização será encaminhada pelos Correios. Cada permissão valerá para um contrato.