| Coluna do Servidor - Alessandra Horto |
| O Dia - 20/05/2010 |
A mudança está autorizada para o cadastro de dados e informações de uso social, comunicações internas, endereço de correio eletrônico, identificação funcional de uso interno do órgão (crachá), lista de ramais e nome de usuário em sistemas de informática.
No crachá, o nome social aparecerá somente na frente. O do registro civil deverá permanecer no verso.
O Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) também vai criar umcampo para que o servidor possa indicar o seu nome social.
A portaria determina que todos os órgãos terão o prazo de 90 dias para se adaptar às novas regras, além de implementar as mudanças necessárias, assim como os procedimentos internos. A nova regra já havia sido anunciada esta semana, durante a abertura do 7º Seminário de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), promovido pelas comissões de Legislação Participativa, de Direitos Humanos e Minorias e de Educação e Cultura. O evento discutiu diversos assuntos, como direitos humanos dos homossexuais e transexuais e união estável entre pessoas do mesmo sexo.
Em janeiro deste ano, a Prefeitura de São Paulo também decretou que os servidores lotados na cidade poderiam usar o nome social em registros de serviços públicos.