Dessa forma, o secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani, apresentou hoje ”Avaliação da Gestão de Recursos Humanos no Governo”, um estudo completo, envolvendo os três níveis de governo, encomendado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e realizado em cooperação com o Banco Mundial.
De um total de 337 páginas, com análise comparativa da situação no Brasil com a experiência dos 31 países membros da OCDE, 18 são dedicadas
a recomendações ao governo brasileiro (leia aqui o resumo do documento).
“Não temos necessariamente obrigados a observar estritamente as recomendações ou as receitas, até porque não existe um receituário único que possa ser adotado pelos países”, esclareceu Luiz Alberto dos Santos, subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil. “Mas é um relatório que permite ao país colocar na agenda de debates um tema de difícil abordagem”.
Na mesma linha, Gaetani reitera que embora a área de recursos humanos do
Governo Federal gerencie o maior orçamento do país, os meios colocados à disposição dessa área são inversamente proporcional às suas possibilidades.
“O processo de aprendizado é longo, é um processo de gerações”, lembrou o secretário, citando mudanças como a que ocorreu com a negociação salarial, que “num passado recente de governo autoritário era tratada como questão de polícia e não uma questão política”, completa.
Gaetani frisou, ainda, que uma das metas estabelecidas pelo governo federal nestas duas gestões, foi o resgate dos salários do setor publico: “Hoje são competitivos com o setor privado, e em alguns casos, como nas áreas estratégicas de estado, são até maiores. E há uma clara justificativa: retenção de quadros e desenvolvimento de funções estratégicas”, acrescenta.
O secretário considera esse resgate a parte difícil, mas agora o governo precisa questionar se a contrapartida, com melhores bens e serviços, está sendo entregue, de fato. Ele acredita que uma das questões que serão colocadas a partir do relatório da OCDE, é a discussão sobre se, de fato, a Administração Pública Federal está dando, de fato, um salto de qualidade.
“Temos, também, algumas pendências, como a questão do balanço entre a classe política e a burocracia. Precisamos discutir a melhor forma desse relacionamento se estruturar de forma positiva para o país”, destacou.
“A abordagem que temos procurado valorizar no contato com a OCDE é o desenvolvimento de capacidades. É uma discussão ainda incipiente, mas que valoriza a calibragem de meios, resultados, subordinação ao comando político, transparência”, definiu.
Além de Gaetani e do representante da Casa Civil, participaram da solenidade de lançamento do estudo, o diretor da OCDE, Rolf Alter; o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro; a presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Helena Kerr; o secretário de Gestão do MP, Tiago Falcão; e o presidente da Comissão Especial Interministerial de Anistia (CEI), Idel Profeta.