quinta-feira, 22 de julho de 2010

AUTONOMIA RELATIVA


Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 22/07/2010

O decreto da autonomia universitária não permite que as instituições de Ensino Superior alterem o pagamento dos servidores. O artigo 6º do documento decreta que "serão considerados nulos de pleno direito os atos referentes às despesas de pessoal e encargos sociais". A folha também será homologada três vezes: pelas universidades, pelo Ministério da Educação e peloMinistério do Planejamento. Apesar do impedimento legal, grevistas fizeram protesto para pedir que administração continue pagando a URP. Entre os artigos 6º e 9º, o decreto que amplia a autonomia das universidades em relação à gestão financeira e de pessoal reforça a participação ministerial no fechamento da folha. “Não há autonomia para alterar despesas de pessoal”, explica Gilca Starling, secretária de Recursos Humanos da UnB. Ela destaca que o documento proíbe a autorização de qualquer pagamento de pessoal que não seja apoiado em autorização específica da Justiça.

A administração da UnB já foi advertida pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério do Planejamentosobre a ilegalidade no lançamento da URP na folha dos técnicos. “Damos total apoio à causa dos servidores, mas não podemos passar por cima da lei”, esclarece Gilca. A secretária lembra que, caso a administração cumpra o pedido do comando de greve, ela e o reitor José Geraldo de Sousa Junior poderão responder por improbidade administrativa.


GREVE CONTINUA
Mas o impedimento jurídico parece não sensibilizar os grevistas. “Queremos que o reitor use a autonomia universitária para garantir que não vamos ter 26,05% dos salários cortados”, afirmou Cosmo Balbino, que representa os técnicos administrativos da universidade. “Todos os professores estão recebendo a URP. Não podemos ter dois pesos e duas mediadas”, completou o sindicalista. Em alguns casos, a URP representa 26% do salário dos servidores
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