O Estado de S. Paulo - 17/07/2010
O déficit da previdência pública só cresceu nos últimos anos: de R$ 31,9 bilhões, em 2004, passou para R$ 33 bilhões, em 2005; R$ 35,1 bilhões, em 2006; R$ 38,1 bilhões, em 2007; e R$ 41,1 bilhões, em 2008; quando, pela primeira vez, superou o déficit do INSS, de R$ 36,2 bilhões.
O que torna ainda mais ominoso esse déficit é o fato de ele se referir a 937.260 aposentados e pensionistas do setor público, enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (ou seja, do INSS) se refere a 27.048.356 de trabalhadores da iniciativa privada, entre os quais 8.142.125 da área rural, que muito pouco ? ou nada ? contribuíram para a Previdência Social. O valor máximo da aposentadoria no INSS é de R$ 3,4 mil, enquanto o valor médio das aposentadorias e pensões no Judiciário e no Legislativo supera R$ 13 mil por mês. Por beneficiário, o déficit na esfera privada foi de R$ 1.586,00 e na esfera pública, 31,6 vezes mais, R$ 50.146,00.
Nem o presidente Lula nem o Congresso parecem dispostos a corrigir as discrepâncias entre a previdência pública e o INSS. É verdade que, em 2007, pelo Projeto de Lei 1.992, o Executivo propôs a criação da previdência complementar dos funcionários públicos. Os funcionários contratados a partir da aprovação do projeto passariam a ter sua aposentadoria fixada nas mesmas bases aplicadas pelo INSS aos trabalhadores do setor privado e aqueles que desejassem aposentadoria maior adeririam a um fundo de pensão.
Mas o projeto está desde então parado na Comissão de Trabalho da Câmara e, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não será votado neste ano. Ou seja, o governo não tem interesse em mobilizar sua base parlamentar para aprová-lo.
Para agravar o quadro, comissão especial da Câmara acaba de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que isenta os funcionários federais aposentados do recolhimento de contribuição previdenciária. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cuja clientela eleitoral é formada predominantemente por aposentados, prevê a redução dessa contribuição a partir dos 61 anos, à razão de 20% ao ano, até sua completa extinção, quando o inativo completar 65 anos. Tudo indica que esse projeto terá tramitação rápida, para render dividendos eleitorais.
Outra PEC, patrocinada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marcondes Perillo (PSDB-GO), propõe a volta do regime de aposentadoria integral a juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. Uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) estende esse benefício aos delegados de polícia.
O déficit do Regime de Previdência dos Servidores Públicos é de tal magnitude que o governo emprega artifícios contábeis para não deixá-lo à mostra. O Ministério da Previdência, por exemplo, informou, em fevereiro, que o déficit de 2009 foi de R$ 38,1 bilhões, quase R$ 9 bilhões inferior aos R$ 47 bilhões citados pelo Tesouro. Explicação: a Previdência contabilizou em dobro a contribuição patronal para todos os serviços, ativos e inativos, civis e militares.
Como notou o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, o regime de previdência pública favorece os funcionários com vencimentos mais elevados à custa de um alto grau de regressividade fiscal, uma vez que o déficit do sistema é custeado, na maior parte, por tributos sobre o consumo, que oneram mais a população de baixa renda.
O déficit dos servidores federais retrata, pois, uma situação iníqua.