quarta-feira, 14 de julho de 2010

PARA CAPACITAR


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 14/07/2010



Uma proposta vai instituir o direito de licença capacitação para profissionais da área de educação. Pela proposta, a licença capacitação de três meses será concedida a cada cinco anos de trabalho efetivo. É que o substitutivo do deputado Wilson Picler (PDT-PR) ao Projeto de Lei 3.133/08, do Senado, foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação e Cultura. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96). O direito atualmente já é concedido aos servidores públicos regulados pela Lei 8.112/90. Na proposta original, a previsão era de licença sabática de um ano. A medida visa oferecer melhores condições para a valorização e a capacitação de profissionais da educação básica pública. A proposta, que tramita em caráter conclusivo e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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