terça-feira, 20 de julho de 2010

PEC para efetivar terceirizado pode custar R$ 2 bilhões


Gustavo Henrique Braga , Gabriel Caprioli e Leonardo Santos
Estado de Minas - 20/07/2010

Depois das derrotas perante o Legislativo, como no caso da aprovação do reajuste para os aposentados, superior ao recomendado pelo Executivo, o governo está assustado com a possibilidade da aprovação de um projeto e com uma demanda na justiça, que podem desequilibrar ainda mais os gastos públicos com salários do funcionalismo. A proposta envolve agentes comunitários de saúde. Já o segundo se trata de uma batalha judicial travada pela Força Aérea Brasileira (FAB) contra 12 mil ex-soldados especialistas. Se derrotado, o governo será obrigado a engordar a folha de pagamento, que atualmente consome R$ 170 bilhões e configura a segunda maior despesa da União, atrás apenas da Previdência Social.


Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que só depende da aprovação do Senado, prevê a integração definitiva ao setor público de agentes de saúde, que entraram nos quadros como prestadores de serviço e passaram para a situação de temporários. De acordo com dados dos sindicatos e de associações desses profissionais, a expectativa é de que 240 mil trabalhadores sejam beneficiados, além de outros 20 mil que seriam contratados.

O Ministério do Planejamento afirma não ter cálculos oficiais quanto ao custo da PEC 391/2009, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), mas a estimativa extraoficial é de um impacto de R$ 2 bilhões no Orçamento da União, além de mais R$ 1,5 bilhão para os municípios. Para piorar, não há previsão de onde esses recursos sairão. Entre as mudanças previstas, está a definição de um piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios.

Batalhão

Fora dos campos de combate, a FAB enfrenta uma briga contra seus próprios ex-militares. Demitidos a partir de 2001, depois de seis anos de prestação de serviços, parte de um grupo de 12 mil soldados especialistas que ingressaram na corporação por meio de concurso público tenta reaver os empregos na Justiça e já infringiram ao menos uma derrota à Aeronáutica.

A FAB tenta de todas as formas evitar o retorno compulsório dos soldados, uma vez que isso significaria o cancelamento de novas contratações e a realização de concursos para a categoria. Um soldado de primeira classe (S1) ganha em média R$ 1.400 e a hipótese do retorno desses profissionais às suas funções acarretaria um gasto próximo de R$ 23,52 milhões por ano.

A corporação responde às investidas na Justiça com dois decretos federais que dispõem sobre o caráter temporário da função de soldado especialista. O primeiro (decreto número 880 de 1993), que vigorou até 2000, prevê que o soldado de primeira classe pode ter sua função mantida no máximo por seis anos. O segundo (3.690 de 2000), que substitui o anterior, mantém o limite de tempo. De acordo com a assessoria da Aeronáutica, a única decisão favorável ao soldado reclamante funciona por força de liminar e não é definitiva.


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