Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 07/07/2010
Regado a muito bate-boca e discursos eleitoreiros, o parecer do deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 que prevê o fim da cobrança previdenciária de servidores públicos inativos, foi lido nesta quarta-feira na comissão especial instalada na Câmara dos Deputados. Um pedido de vista feito depois de uma manobra do governo impediu a votação do texto.
Pelo substitutivo, o desconto não incidirá sobre o benefício do aposentado por invalidez. Ao completar 61 anos, o servidor inativo terá uma redução gradual de 10% ao ano, sucessivamente, até alcançar os 70 de idade. Os que já chegaram ao 70 ficam automaticamente isentos.
A proposta de Luiz Alberto abrange todos os aposentados e pensionistas do funcionalismo e não só aqueles que estavam aposentados quando da vigência da Emenda Constitucional 41, em janeiro de 2004. A PEC 555/06 beneficiava só aqueles que, em 31 de dezembro de 2003, tinham pendurado as chuteiras.
Com a pausa encomendada pelo Palácio do Planalto, a expectativa do relator é retomar o assunto e colocá-lo em votação na próxima quarta-feira se houver quorum.
Pelo substitutivo, o desconto não incidirá sobre o benefício do aposentado por invalidez. Ao completar 61 anos, o servidor inativo terá uma redução gradual de 10% ao ano, sucessivamente, até alcançar os 70 de idade. Os que já chegaram ao 70 ficam automaticamente isentos.
A proposta de Luiz Alberto abrange todos os aposentados e pensionistas do funcionalismo e não só aqueles que estavam aposentados quando da vigência da Emenda Constitucional 41, em janeiro de 2004. A PEC 555/06 beneficiava só aqueles que, em 31 de dezembro de 2003, tinham pendurado as chuteiras.
Com a pausa encomendada pelo Palácio do Planalto, a expectativa do relator é retomar o assunto e colocá-lo em votação na próxima quarta-feira se houver quorum.