Autor(es): Ribamar Oliveira, de BrasíliaValor Econômico - 06/08/2010
Déficit previdenciário do setor público vai a R$ 25 bi em 2010 e supera o do INSS
No primeiro semestre, o déficit do regime previdenciário próprio dos funcionários públicos federais atingiu RS 25,15 bilhões, segundo dados do relatório resumido da execução orçamentária de junho, elaborado pelo Tesouro. Dessa forma, o rombo é maior do que o déficit do Regime Geral de Previdência Social, mais conhecido como INSS, que ficou em RS 22,6 bilhões.
O dado mais significativo dessas contas é que o déficit do regime dos servidores está aumentando em ritmo mais acelerado do que o déficit geral da Previdência. Enquanto o resultado negativo do regime dos trabalhadores da iniciativa privada cresceu 6,2% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado, o resultado negativo do regime dos servidores aumentou 9,5%.
No primeiro semestre deste ano, o déficit do regime previdenciário próprio dos funcionários públicos federais atingiu R$ 25,15 bilhões, segundo dados do relatório resumido da execução orçamentária referente ao mês de junho, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Desta forma, ele foi maior do que o déficit do regime geral de previdência social (RGPS), mais conhecido como INSS, que ficou em R$ 22,6 bilhões.
As receitas do regime próprio dos servidores, que inclui os militares, atingiram R$ 9,9 bilhões nos primeiros seis meses deste ano, sendo R$ 4,6 bilhões de contribuições dos servidores e R$ 5,3 bilhões de contribuições patronais da União. A arrecadação informada pela Secretaria do Tesouro, no relatório resumido da execução orçamentária, leva em consideração a contribuição patronal da União em dobro apenas para os servidores civis ativos, como manda o artigo 8º da Lei 10.887/2004. Ou seja, a STN não considera uma contribuição patronal da União em dobro para inativos e nem para militares. O crescimento das receitas foi de 11,2%, em relação ao primeiro semestre de 2009, quando elas ficaram em R$ 8,9 bilhões.
As despesas do regime dos servidores somaram R$ 35,1 bilhões de janeiro a junho deste ano - aumento de 10% em relação ao mesmo período do ano passado, quando ficaram em R$ 31,9 bilhões. Essas despesas se referem ao pagamento de aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários dos servidores civis aposentados e às reformas, pensões e demais benefícios do pessoal militar.
O dado mais significativo é que o déficit do regime dos servidores está aumentando em ritmo mais acelerado do que o déficit do RGPS. Enquanto o resultado negativo do regime dos trabalhadores da iniciativa privada cresceu 6,2% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2009, o resultado negativo do regime dos servidores elevou-se em 9,5%.
A principal explicação para esse fato, de acordo com fontes do governo, foi o forte aumento salarial concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos funcionários federais em 2008 e 2009. Os aumentos concedidos aos servidores civis da ativa são repassados automaticamente aos aposentados e pensionistas. Os técnicos advertem que essa tendência deverá continuar ainda por algum tempo, pois as mudanças nos planos de carreira ainda não foram integralmente implementadas.
A primeira vez que o déficit do regime dos servidores ultrapassou o déficit do RGPS foi em 2008, justamente o ano em que foram iniciados os reajustes salariais. Em 2007, o déficit do RGPS foi de R$ 44,9 bilhões e o do regime dos servidores, de R$ 38,1 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Em 2008, o déficit do regime dos servidores passou para R$ 41,1 bilhões e o do RGPS caiu para R$ 36,2 bilhões. No ano passado, o resultado negativo do regime dos servidores saltou para R$ 47 bilhões, enquanto o do RGPS ficou em R$ 42,9 bilhões. O RGPS paga atualmente benefícios previdenciários para cerca de 27 milhões de trabalhadores e o regime dos servidores paga para cerca de 938 mil.
Embora divulguem todo mês o déficit do RGPS, o Ministério da Previdência Social e o Tesouro Nacional não informam o resultado do regime dos servidores, mas os dados podem ser encontrados no relatório resumido da execução orçamentária, que a STN é obrigada a divulgar, por determinação da lei de responsabilidade fiscal (lei complementar 101/2000).
No início de 2007, o presidente Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei propondo a criação da aposentadoria complementar para os servidores públicos federais. Sem a aprovação desse projeto, a reforma da previdência dos servidores, realizada em 2003, não poderá ser concluída. A ideia da reforma era estabelecer regras semelhantes para os trabalhadores do setor privado e para os servidores, que passariam a ter aposentadorias com valores limitados ao teto do RGPS. Os funcionários teriam que contribuir para um fundo de pensão se desejassem obter valores de aposentadoria superiores ao teto. Para que essa norma entre em vigor, é necessário aprovar o projeto que institui a previdência complementar. Mas o projeto está parado na Câmara dos Deputados e ninguém no governo se dispõe a falar sobre ele.