Ponto do Servidor - Freddy Charlson |
| Jornal de Brasília - 06/08/2010 A Secretaria de Recursos Humanos da Universidade de Brasília (UnB) negocia com o Ministério Público do Trabalho um novo prazo para resolver a situação dos funcionários "precarizados". Em 2008, o MPT e a universidade firmaram um Termo de Conciliação Judicial (TCJ), que previa a regularização de 2.200 pessoas que trabalhavam na UnB com contratos precários, sem carteira assinada e direitos trabalhistas. O prazo do TCJ venceu em 31 de julho, mas ainda existem 1.168 trabalhadores nessa situação. O chamado contrato de pessoa física está previsto em lei e serve para trabalhos esporádicos e sem continuidade, como no caso dos fiscais de prova do Cespe. Porém, há 20 anos esse tipo de contrato tem sido usado para empregar pessoas em serviços regulares e contínuos, como médicos e enfermeiros do Hospital Universitário de Brasília (UHB), secretárias e técnicos de laboratório e profissionais da Secretaria de Comunicação da UnB. SITUAÇÃO É RUIM Os trabalhadores precarizados, de acordo com sindicatos, não têm carteira assinada nem recebem 13º salário, 1/3 de férias e FGTS. Em caso de demissão, também não recebem os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dois anos depois, quase metade dos postos de trabalho que estavam nessa situação foi regularizada, principalmente por meio de terceirização. Foi o caso dos serviços de limpeza, manutenção e alimentação no HUB. Porém, a terceirização não pode ser feita para cargos previstos no plano de carreira da UnB, como médicos, arquitetos e administradores - os contratos, segundo informa a categoria, precisam ser firmados via concurso público. |