quarta-feira, 4 de agosto de 2010

A PEC que endurece com os magistrados


Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 04/08/2010


Está parada há quase um mês na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a aposentadoria para juízes condenados. O texto, aprovado nos mês passado em dois turnos pelo Senado, altera a lógica da punição aplicada aos que, comprovadamente, tenham tropeçado na toga. O projeto extingue o benefício da aposentadoria e prevê ainda a perda do cargo.


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