Isaac Marra
Jornal de Brasília - 29/08/2010
Tudo indica que a substituição de terceirizados irregulares na administração pública federal será concluída até o fim deste ano, conforme prevê o Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre o Governo Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2007. Quando da assinatura do acordo havia 35.161 postos terceirizados em situação irregular, segundo o Ministério do Planejamento. Desde então, 81% deles, no total de 28.480 cargos foram regularizados. Restam, portanto, ainda, 6.681 postos em situação irregular. Algo que deve ser corrigido até o final do ano.
"Estamos acompanhando o processo, que é uma decisão judicial transitada em julgado e que, portanto, não pode ser alterado", observa o procurador Regional do Trabalho da 10ª Vara (Distrito Federal/Tocantins), Fábio Leal. Ainda a quatro meses do prazo final estipulado pelo TCJ já houve u progresso na substituição de terceirizados irregulares por servidores concursados, na avaliação de Leal.
Dirigentes de entidades representativas de servidores divergem da avaliação do procurador. Na opinião deles, alguns obstáculos, como a alta rotatividade de funcionários em alguns setores e o calendário eleitoral, podem dificultar o caminho para alcançar a meta estipulada no TCJ.
Baixa remuneração
Para o vice-presidente e adjunto de Inspeção do Trabalho do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Edmar Menezes Bastos, há compromisso do governo de atender o que dispõe o TCJ. No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todavia, a resolução do problema não será simples. O entrave reside na baixa remuneração, geralmente inferior a de outros órgãos. "Não é impossível imaginar que, em curto prazo, possamos ter a ausência completa dos nomeados do concurso de 2009 que substituíram praticamente todos os irregulares", adverte Menezes.
A solução apontada pelo sindicalista é o realinhamento salarial para tornar a atividade mais atrativa. Em busca de melhor remuneração, o servidor opta por outros concursos e deixa o posto de trabalho vulnerável à ocupação de terceirizado irregular. Seguindo essa vertente pode-se configurar situação em que o fluxo de contratações terceirizadas irregulares não possa ser parado por conta da necessidade da prestação de serviços e sem que haja concursados para o preenchimento dos cargos, deixados vagos por servidores ávidos por melhores salários. Esse círculo vicioso só seria rompido com remunerações justas, que se tornem atrativas para que o servidor permaneça no órgão para o qual foi nomeado.
O presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, compartilha da opinião semelhante. "Ficarão pendências para o próximo exercício. O governo deveria ter agido com mais vigor nos anos anteriores e resolvido a questão de uma vez por todas." Em um aspecto, Leal, Menezes e Josemilton concordam: o concursado tem obrigações, responsabilidades com a qualidade do serviço público, coisa que um terceirizado tem só com a empresa que o emprega.