Oscar Telles
Agência Câmara - 25/08/2010
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7676/10, do Executivo, que transforma 97 funções comissionadas técnicas (FCT) em 5 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), destinadas a institutos de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia. A medida, de acordo com o governo, não acarretará aumento de despesa.
Com a transformação, o nível hierárquico dos dirigentes dos institutos do Ministério da Ciência e Tecnologia será equiparado ao dos titulares dos demais institutos de pesquisa. Serão beneficiados os seguintes institutos: Centro de Tecnologia Mineral, Laboratório Nacional de Astrofísica, Museu de Astronomia e Ciências Afins, Museu Paraense Emílio Goeldi e Observatório Nacional.
“A opção pela transformação - em vez da simples criação dos cargos necessários - se dá com a finalidade de neutralizar potencial impacto nas despesas de pessoal, alternativa que já foi adotada em outras oportunidades”, diz o governo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.