Agência Câmara - 17/08/2010
Após reunião reservada, os integrantes da comissão especial que analisa o aumento da remuneração dos advogados públicos decidiram, por unanimidade, adiar a votação dosubstitutivo do deputado Mauro Benevides (PMDB-CE) às propostas de emenda à Constituição 443/09, do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e 465/10, do deputado Wilson Santiago (PMDB-PB).
A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, deputado José Mentor (PT-SP). Não há data para a nova reunião. A previsão, porém, é que o texto seja votado após as eleições de outubro. Até lá, a intenção é negociar com a liderança do governo e a presidência da Câmara a viabilidade da inclusão de outras categorias no substitutivo.
O texto define que a remuneração do topo das carreiras de defensores públicos estaduais e federais, advogados da União, procuradores federais, estaduais, da Fazenda Nacional e do Banco Central será 90,25% do subsídio dos ministros do STF.
Nesta terça-feira, foram discutidos três votos em separado. O deputado João Dado (PDT-SP) defende a inclusão dos auditores fiscais da Receita Federal e do trabalho. Já o deputado Fracisco Tenório (PMN-AL) quer incluir os delegados da polícia federal e civil. E o deputado Paes Landim (PTB-PI) defende que todos eles (auditores fiscais e delegados) sejam acrescentados ao texto.
As mudanças foram negociadas com o relator, mas não houve acordo.