domingo, 19 de setembro de 2010

Anpac propõe novas regras para seleções


Autor(es): Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense - 19/09/2010


Anpac propõe novas regras para seleções

Associação de proteção dos certames vai encaminhar recomendações ao Governo do Distrito Federal, como prazo mínimo de 120 dias para a aplicação das provas

A Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos Públicos (Anpac) encaminhará para a Secretaria de Governo, na segunda-feira, um pacote de propostas para alteração no Projeto de Lei nº 1.627/2010, que regulamenta os certames promovidos por órgãos locais. O texto original foi encaminhado pelo governador Rogério Rosso para a Câmara Legislativa no mês passado e aguarda votação. A expectativa é que o resultado saia até o fim do ano. Entre as principais mudanças a serem discutidas, está o aumento do prazo mínimo entre a publicação do edital e as provas de 60 para 120 dias.

Outras sugestões são o impedimento da realização de concurso exclusivamente para cadastro de reserva, o sigilo dos dados do candidato antes da correção da prova e o julgamento dos recursos por uma banca diferente da que elaborou as questões. O presidente da Anpac, Ernani Pimentel, explica que a iniciativa teve como base as recomendações encaminhadas pelos candidatos para a associação ao longo dos últimos cinco anos. As propostas constam também de um documento elaborado pela própria entidade, batizado de estatuto do concurso público.

Planejamento
O estatuto segue o formato de um projeto de lei, para facilitar o uso por parte das autoridades como base de referência. O documento foi criado a partir de levantamentos do setor e tem o objetivo de unificar todo o processo seletivo, desde a publicação do edital até a convocação dos aprovados, além de amenizar problemas como editais mal redigidos e a não convocação dos aprovados.

A previsão é que em alguns dias a Anpac encaminhe o texto também para
o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, bem como aos candidatos à Presidência da República. Bernardo chegou a anunciar, na semana passada, as primeiras decisões tomadas pelo grupo de trabalho que foi criado para discutir a regulamentação dos concursos na esfera federal. “Boa parte das medidas divulgadas coincide com as propostas do nosso estatuto”, comentou Pimentel.


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