segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Demissão não é palavrão


Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 20/09/2010



Adormece doce e solenemente em alguma gaveta da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 248/98, que define critérios para a perda de cargo efetivo por insuficiência de desempenho do servidor público civil. De autoria do Executivo federal, a proposta sintetiza boa parte daquilo que o cidadão comum que paga seus impostos em dia e exige contrapartida gostaria de ver aplicado, sobretudo, onde a prestação do serviço deixa a desejar.


Apesar de estar na Constituição de 1988, o desligamento no setor público é um desses tabus insuperáveis. E não o é sem motivos. Idealizada num tempo em que o Estado vivia emparedado por receitas milagrosas de gestão — quase sempre importadas — a medida avança sobre conceitos que nem mesmo hoje, 12 anos depois de o projeto vir à tona, estão amadurecidos na máquina, na cabeça do servidor e de seus chefes ou mesmo entre os segmentos mais representativos da sociedade.

Isso, no entanto, não permite ao país virar as costas para uma discussão tão densa. E é exatamente o que tem marcado o comportamento do Legislativo e do governo ao longo de todo o tempo em que o texto espera por análise parlamentar. O PT, que de oposição passou a situação, não quer nem ouvir falar na ideia, com medo da reação dos sindicatos e de ataques de sua base de eleitores. Os partidos de oposição, empilhados no escaninho de achados e perdidos do Congresso Nacional, sabem que o tema é espinhoso e, assim como os governistas, dão de ombros.

O princípio da eficiência é o que mantém o trabalhador do setor privado empregado. No funcionalismo não é assim. Sob o manto da estabilidade cabem todos: do superqualificado e comprometido, ao preguiço e incompetente. Mas há que se reconhecer esforços no sentido de implantar nas repartições métodos capazes de medir se aquilo que está sendo feito preza pela qualidade.

Um decreto baixado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva soa como um primeiro passo. Pela lei, que já vem sendo regulamentada, ministérios, fundações e autarquias federais têm de definir regras claras e procedimentos para avaliar seus quadros de olho no desempenho pessoal e institucional. Os precisam atingir metas se quiserem continuar recebendo a gratificação atrelada ao salário do mês. É o fim do "faz de conta" corporativista.

Pode parecer improvável que um dia algum servidor público no Brasil perca o emprego por baixa produtividade, mas testar o nível de profissionalismo das pessoas e colocar para fora os corruptos significam avanços importantes, que, entre outras coisas, reforçam no senso comum uma máxima que deveria ser aprendida desde cedo por quem quer abraçar uma carreira pública: tomar posse de um cargo não é torná-lo vitalício.


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