Autor(es): Agência O Globo/Isabel Braga e Luiza DaméO Globo - 01/09/2010
Proposta orçamentária exclui reajuste de servidores e magistrados
O governo Lula decidiu enviar a proposta orçamentária de 2011 ao Congresso sem recursos para os reajustes salariais solicitados pelo Poder Judiciário, tanto o de 56% para os servidores do poder, quanto o de 14,7% nos subsídios da magistratura federal. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a decisão sobre esses reajustes será tomada com a participação do candidato ou candidata que for eleito para suceder a Lula.
O ministro disse que isso foi discutido por Lula em audiência com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski: O presidente Lula pediu que essa questão fosse tratada depois da eleição, já envolvendo o candidato eleito ou candidata eleita na eleição presidencial. Isso terá que ser decidido depois. Pode ser incluído no Orçamento. O Congresso pode fazer isso por acordo disse.
Paulo Bernardo criticou ainda a proposta de reajuste automático dos subsídios dos magistrados, defendida pela STF: Não vou comentar o valor. Tenho dúvidas (sobre o aumento automático). É esquisito, se não for inconstitucional.
Segundo o projeto de reajustes, enviado ao Congresso dia 12 passado, o aumento nos subsídios elevaria os salários dos ministros do STF de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.