Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados caracteriza como "massa fechada" o conjunto de funcionários transferidos, por sucessão trabalhista, da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. O projeto altera a Lei 11.772/08, que reestruturou a Valec e extinguiu o Geipot. Segundo o Executivo, o objetivo é evitar qualquer dúvida legal e regulamentar o custeio do plano de benefícios do Geiprev. A nova caracterização veda, a partir de 12 de maio de 2008 (data da citada transferência), a adesão de novos participantes ao plano fundador do Instituto Geiprev de Seguridade Social, entidade previdenciária da Valec.
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