Autor(es): Ribamar Oliveira, de Brasília Valor Econômico - 01/09/2010
A proposta orçamentária encaminhada ontem ao Congresso Nacional pelo ministro do Planejamento,Paulo Bernardo, não prevê aumento real para o salário mínimo em 2011 nem correção geral para os salários dos funcionários públicos federais. O valor do salário mínimo fixado na proposta é de R$ 538,15, que entrará em vigor no dia primeiro de janeiro do próximo ano. Mas Paulo Bernardo acredita que, no Congresso, o valor será "arredondado" para R$ 540.
"É evidente que não vai ficar assim (em R$ 538,15), pois não tem nem como pagar. Seria mais sensato pagar R$ 540, mas deixa isso acontecer lá (no Congresso)", afirmou o ministro. Ao corrigir o valor do piso salarial apenas pela inflação estimada para o período de janeiro a dezembro deste ano, medida pelo INPC, Bernardo disse que o governo cumpriu o acordo firmado com as centrais sindicais e que valeu nos últimos cinco anos.
O acordo prevê aumento real para o mínimo igual ao crescimento da economia de dois anos anteriores. Como em 2009 o Produto Interno Bruto (PIB) apresentou crescimento negativo de 0,2%, de acordo com o IBGE, o governo decidiu não conceder reajuste real ao piso em 2011.
O ministro explicou que o acordo prevê também uma revisão das regras de reajuste do salário mínimo no início de um novo governo. "O próximo presidente da República poderá negociar com as centrais sindicais novas regras", disse Bernardo. Ele deixou claro que o atual governo não vai propor qualquer alteração no valor do mínimo e aceitará apenas o "arredondamento" do valor.
O governo também não alocou recursos para o aumento médio de 56% dos salários que os servidores do Judiciário reivindicam em projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, com impacto superior a R$ 6 bilhões nas contas públicas. A proposta orçamentária encaminhada ontem prevê recursos para pagar apenas os reajustes salariais concedidos aos servidores em anos anteriores e cujas parcelas entram em vigor em 2011.
O projeto de lei orçamentária para 2011 prevê uma redução dos gastos com o pagamento de servidores ativos e inativos da União, em proporção do PIB. Essas despesas deverão atingir 5,08% do PIB este ano e cairão para 4,70% no próximo ano.
O ministro informou também que a proposta não prevê reajuste para os benefícios do Bolsa Família em 2011, cujas despesas ficarão quase constante em relação a este ano. "A explicação para isso é que atingimos um número de famílias que tinham que ser atendidas pelo Bolsa Família", explicou. Este ano, a previsão é que o programa beneficie 12,7 milhões de famílias pobres, ao custo de R$ 13,1 bilhões. No próximo ano, o número de famílias será o mesmo, com custo de R$ 13,4 bilhões.
A proposta foi elaborada com estimativa de crescimento do PIB de 5,5% em 2011 e inflação de 4,5%. As receitas totais da União foram previstas em R$ 967,6 bilhões, sendo que as receitas líquidas de transferências para Estados e municípios ficaram em R$ 802,8 bilhões. As despesas totais foram fixadas em R$ 753 bilhões e o superávit primário do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) em R$ 49,8 bilhões. Como o Valor antecipou ontem, o superávit primário de todo o setor público passou de 3,3% do PIB para 3,22% do PIB por causa da revisão do valor do PIB de 2011, estimado agora em R$ 3,892 trilhões. Bernardo disse que, ao longo de 10 anos, o efeito dessa redução será neutro, pois em alguns anos, o PIB vai ser menor do que o projetado e o superávit nominal será mantido.