No dia 22, STJ julga legalidade da greve de perito

O Dia - 09/09/2010

INSS do Rio publica cinco editais para a contratação de terceirizados

Rio - No mesmo dia em que o INSS publicou editais para a contratação de peritos terceirizados em várias regiões do País — entre elas, o Rio, que normatizou o credenciamento em cinco gerências executivas —, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou ontem para o dia 22 a votação que decidirá se a greve dos médicos, iniciada em 22 de junho, é ou não legal. Os ministros do STJ também adiaram o julgamento de petição do INSS que requer a abusividade do movimento, que completará três meses na data prevista para a conclusão do processo.

A Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) acredita que o adiamento representa nova vitória dos médicos sobre o governo. Três dias depois de deflagrada a greve, ainda em junho, o relator do caso no STJ, ministro Humberto Martins, declarou legal a paralisação dos médicos peritos do INSS e determinou que 50% desses servidores mantivessem o trabalho em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público em razão de se tratar de atividade pública essencial.

CREDENCIAMENTO SEGUE

Enquanto isso, segue o credenciamento de médicos, para cumprir decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, conforme planejado. No Rio, as gerências Centro, Volta Redonda Caxias, Niterói e Campos publicaram ontem os editais. Hoje, sairá o da Norte, que não foi publicado porque havia um erro de digitação no texto enviado ao Diário Oficial.

Médicos contratados vão atuar nas agências para diminuir o tempo de espera entre agendamento e realização de perícia em até 15 dias. A estimativa do Ministério da Previdência Social é que os peritos contratados já comecem a trabalhar nos postos na segunda quinzena deste mês.

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