UnB Agência - 23/09/2010
José Geraldo de Sousa Junior encaminha ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, documento do Sintfub que questiona parecer da AGU sobre como deve ser o pagamento da URP
O reitor José Geraldo de Sousa Junior encaminhou pedido de esclarecimentos à Advocacia-Geral da União sobre como deve ser o pagamento da URP dos funcionários técnicos da Universidade de Brasília. Dirigido ao ministro Luís Inácio Adams, o ofício foi enviado junto com documento produzido pelo Sindicato dos Trabalhadores da UnB (Sintfub) que questiona parecer expedido pela própria AGU. Os representantes da categoria alegam que o parecer diverge de decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que manda pagar os 26,5%.
São dois os pontos questionados pelo Sintfub no parecer. De acordo com o sindicato, a AGU diz que a decisão do STF "alcança apenas os filiados do sindicato apelante". A entidade alega, no entanto, que a petição inicial dirigida ao STF deixa claro que se refere a totalidade dos servidores, ativos e inativos, independentemente de sua filiação à entidade de classe. A própria ministra Cármen Lúcia se refere aos "servidores substituídos" em sua liminar. "Jamais poderia a AGU promover restrição inexistente no ato judicial, sem qualquer fundamentação, sob pena de atentar contra a literalidade da decisão e, em decorrência, contra a dignidade da Justiça", afirma o documento do Sintfub.
O segundo questionamento apontado pelo Sintfub trata da data sobre a qual o pagamento da URP deveria incidir. O parecer da AGU afirma que a parcela deve incidir sobre os valores pagos em 2005, e não os atuais. A justificativa da AGU é de que a liminar do STF anula atos do Tribunal de Contas da União publicados em 2004 mandando cortar a URP dos trabalhadores da UnB. O Sintfub lembra, no entanto, que o TCU já em 2010 mandou novamente cortar a URP dos técnicos, no acórdão 529. "O parecer implica em descumprimento da medida liminar, pois o pagamento da parcela se daria em valor reduzido", continua o documento.
No ofício encaminhado à AGU, o reitor solicita os esclarecimentos sobre o parecer, "de modo a conferir aos servidores técnico-administrativos tratamento isonômico em relação aos docentes desta universidade".
CASOS IGUAIS - O sindicato destaca que o caso do parecer da AGU sobre a URP dos técnicos é idêntico ao ocorrido com os professores. Eles já possuíam uma liminar que garantia o pagamento integral dos 26,05% desde 2005, mas um parecer da AGU reduzia o alcance da decisão apenas aos docentes filiados à ADUnB e mandava calcular a parcela sobre salários antigos.
Essa situação foi resolvida após o reitor entrar em contato com Luís Inácio Adams, pedindo a revisão do parecer. A solicitação foi atendida pela AGU. Agora, José Geraldo faz a mesma coisa, desta vez em nome dos funcionários técnicos. "Ajo no sentido de buscar uma condição isonômica para os servidores da universidade, uma vez que a causa em tela é faticamente igual a dos professores, e por isso acredito que devem ter um tratamento igual", diz.
O reitor espera que essa questão seja resolvida o mais rapidamente possível, uma vez que as aulas do segundo semestre começam na próxima segunda-feira. "Precisamos buscar as condições para que a universidade funcione normalmente para cumprir seus objetivos institucionais", afirma.