Agência Câmara - 15/12/2010
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Decreto Legislativo 3036/10, da Mesa Diretora, que iguala os subsídios dos parlamentares, dos ministros de Estado, do presidente e do vice-presidente da República aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), fixados em R$ 26.723,13. O novo valor será pago a partir da próxima legislatura, que começa em fevereiro de 2011. A matéria será enviada para análise do Senado.
Desde o início da sessão, deputados contrários e favoráveis ao reajuste se revezaram na tribuna do Plenário. Entre os argumentos favoráveis estão a defasagem dos salários e a necessidade de equiparar os vencimentos nos três Poderes. As críticas se concentram na comparação com os adiamentos sucessivos na votação de reajustes ou pisos de outras categorias e no desgaste do Poder Legislativo na opinião pública.
Argumentos
Ao justificar o reajuste, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu a equiparação da remuneração dos membros do Congresso, ministros, presidente e vice-presidente da República com o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. A quantia representa o teto do funcionalismo público.
Ele sustentou que a remuneração deve ser digna e que, ao mesmo tempo, todos devem exigir resultados positivos dos seus representantes. Segundo Marquezelli, não haverá efeito cascata, e agora haverá apenas um reajuste referente ao teto. "Faremos uma PEC em fevereiro para proibir as vinculações estaduais e municipais. Dessa forma, faremos um acoplamento ao STF e, se Deus quiser, daqui para a frente não se discutirá mais salários na Câmara", ressaltou.
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o reajuste deveria ter outros critérios. "Não somos contra o aumento para esses cargos, mas isso precisa ser feito dentro de uma lógica e com critérios permanentes, e não com casuísmo ao final do mandato", criticou.
A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) disse que a medida vai contra o interesse público e não viu justificativa para o reajuste. "Quem deveria decidir sobre os honorários dos mandatários é o próprio povo, não podemos legislar em causa própria", disse.
Já o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) lamentou que haja uma corrida entre os Poderes por reajustes. "Podem ter certeza de que, no próximo ano, haverá um projeto do Supremo para reajustar os subsídios de seus ministros", afirmou. Ele lembrou que o efeito cascata desse reajuste nos legislativos estaduais pode ter um impacto muito negativo nas contas públicas.
O deputado Major Fábio (DEM-PB) foi enfático ao defender a votação da PEC 300 antes de qualquer projeto que aumente os vencimentos de deputados. A PEC cria um piso salarial nacional para policiais e bombeiros.
Urgência
Na primeira sessão extraordinária de hoje, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, com 279 votos favoráveis, 35 contra e 3 abstenções.
A sessão havia sido convocada inicialmente para a votação do projeto de lei de conversão do Senado à Medida Provisória 449/10, que reformula cargos do Ministério da Defesa e cria o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. Por acordo, a votação dessa MP foi transferida para a tarde desta quarta-feira, em sessão posterior à destinada a votar o projeto.
O requerimento foi assinado por líderes de todos os partidos, exceto o Psol, que defendeu o reajuste pela inflação do período em que os vencimentos não foram reajustados.
(*) Matéria atualizada às 19h43.