Agência Senado - 03/12/2010
A criação de 500 cargos para a carreira de Perito Médico Previdenciário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) deve ser analisada na próxima reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), agendada para o dia 8 de dezembro. O Projeto de lei (PLC 178/10) do Poder Executivo, que propõe ainda a criação de outros 624 cargos em comissão e funções de confiança para órgão, será ainda votado em Plenário.
De acordo com a Exposição de Motivos encaminhada pelo Poder Executivo, as vagas visam a fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social.
O impacto previsto para criação dos 624 cargos de livre provimento é de R$ 10 milhões por ano, já incluindo a gratificação natalina, férias e encargos. Quanto aos cargos de perito médico previdenciário, não há ainda impacto orçamentário previsto.
Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) observa que a criação dos cargos em livre provimento "é fundamental para ampliar a cobertura do INSS e assegurar um melhor atendimento aos cidadãos que necessitam dos importantes serviços disponibilizados pela autarquia".
Quanto aos cargos de perito médico, Jucá afirma que representam o fortalecimento da categoria e o melhor atendimento à população.
"É fundamental não apenas para assegurar o adequado atendimento da população, como para o controle das fraudes e das despesas com a aposentadoria por invalidez e com o auxílio-doença", argumenta Jucá.