Governo vai apertar o cinto

O Dia - 04/12/2010

Política fiscal de 2011 tem como um dos objetivos segurar novos aumentos do servidor

Brasília - Depois de julho de 2011 grande parte do funcionalismo público federal não sabe quando terá um novo aumento salarial. O recado já foi dado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que condicionou o êxito da política fiscal do próximo ano à não aprovação de projetos que aumentariam ainda mais os gastos de pessoal.
Os policiais civis, militares e bombeiros poderão ser as primeiras “vítimas” do arrocho. Mantega não gosta da ideia de a PEC 300 ser aprovada. Segundo ele, o novo piso nacional para essas classes representará um aumento de R$ 43 bilhões para a União, estados e municípios.

O ministro da Fazenda e os demais integrantes da equipe econômica terão que enfrentar a base aliada. Já que existe importante mobilização de deputados e senadores para aprovação de diversos projetos que terão grande peso no Orçamento.

Entre os projetos não gratos por Mantega está o que concede aumento de até 54% para os servidores do Judiciário Federal. Segundo o ministro, o impacto seria de R$ 6,7 bilhões. Mantega alertou que a consolidação da atual política fiscal corre risco se o Congresso Nacional também aprovar o aumento de salários para o Judiciário e para os demais servidores federais.

Impacto de R$ 47,1 bilhões no próximo ano

O impacto financeiro das medidas provisórias aprovadas nos últimos dois anos soma R$ 47,1 bilhões em 2011. A MP 431/08, que reajustou os salários de 1,4 milhão de servidores federais, sendo 800 mil civis e 600 mil militares das Forças Armadas, terá impacto de R$ 31 bilhões no próximo ano.

Já a Medida Provisória 440, que beneficiou 91 mil servidores, terá custo de R$ 7,2 bilhões. A MP 441, que contemplou 380 mil funcionários federais, representará peso de R$ 8,9 milhões no próximo ano.

Algumas carreiras terão reajuste superior a 200%, após o pagamento da última parcela do acordo.

Projetos em pauta em 2011

- Importantes projetos ligados ao funcionalismo federal deverão ser votados somente em 2011. Entre os quais, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270, o Projeto de Lei (PL) 5.030/09, o Projeto de Lei 555 e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09.

A PEC 270/08 tem o objetivo de resgatar a integralidade das aposentadorias por invalidez permanente. O Projeto de Lei 5.030/09 reabre prazo para a apresentação de requerimentos de retorno ao serviço público para demitidos durante governo Collor. E a PEC 555/06 prevê o fim da cobrança de contribuição dos servidores aposentados e pensionistas.

Os servidores federais não querem que o PLP 549/09 seja votado pela Casa no ano que vem. O texto pretende limitar os gastos públicos do governo com despesa de pessoal.

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