O Globo - 20/12/2010
Projeto enviado pelo STF inclui aumento de 14,7% em 2011
No caso do reajuste para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a relatora-geral do Orçamento, Serys Slhessarenko (PT-MT), manteve apenas os 5,25% já garantidos pelo governo na proposta orçamentária original enviada ao Congresso. O Supremo enviou projeto prevendo reajuste do subsídio dos ministros em 14,79%, o que elevaria seus salários dos atuais R$26,7 mil para R$30,6 mil, a partir de janeiro de 2011.
A proposta do STF prevê um impacto no Poder Judiciário de cerca de R$450 milhões, mas o Planejamento destinou apenas R$156,73 milhões para esse projeto, concedendo apenas a reposição da inflação do período (cerca de 5,25%), o que eleva o salário para R$28,1 mil.
- Para o Supremo, demos apenas aqueles 5% da inflação - disse Serys.
Além disso, R$3,9 bilhões são para a reposição das perdas dos estados exportadores com a chamada Lei Kandir; R$350 milhões a mais para obras da Copa do Mundo; mais R$1,05 bilhão para a área da Saúde, basicamente para ações de média e alta complexidade dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Há ainda recursos para o setores da Agricultura, da Marinha e do Exército.
Relatório ignora aumento de 56% para o Judiciário
Mas as emendas ganham uma grande fatia de R$20,6 bilhões: R$7,7 bilhões estão destinados às emendas individuais dos parlamentares, já que cada um dos 594 parlamentares tem uma cota de R$13 milhões. Outros R$9,7 bilhões vão para as emendas de bancadas estaduais; e outros R$3,2 bilhões, para emendas das comissões temáticas da Câmara e do Senado. Mas as emendas que costumam ser pagas, de fato, pelo governo são as individuais.
No relatório final do Orçamento de 2011 não estão previstos, por exemplo, recursos para reajuste dos salários para os servidores do Poder Judiciário, que querem aumento de 56%. Serys passou o fim de semana finalizando seu parecer, que deve ser votado na CMO até amanhã e, na quarta-feira, no Plenário do Congresso.
Hoje, a Comissão de Orçamento ainda deve votar duas propostas importantes: a redução do superávit primário para 3% em 2011 e ainda a proposta de estender para os ministérios da Cultura e do Esporte a regra já adotada no Ministério do Turismo - de proibir a destinação de emendas para entidades privadas quando se tratar de realização de eventos.
A estratégia é incluir essa regra ampliada sobre as emendas no projeto enviado pelo governo alterando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, propondo a redução da meta do superávit para 3% no ano que vem.