quarta-feira, 30 de junho de 2010

PLANEJAMENTO AUTORIZA RETORNO DE SETE ANISTIADOS COLLOR

PLANEJAMENTO AUTORIZA RETORNO DE SETE ANISTIADOS COLLOR

Sítio do Servidor Publico

Brasília - 30/06/2010


O Ministério do Planejamento concedeu autorização para o retorno de sete pessoas demitidas no período do governo Collor, anistiadas pela lei nº 8.878/94. A portaria foi publicada nesta quarta-feira, no Diário Oficial da União (DOU).

A
portaria nº 297 defere a reintegração de sete pessoas à Casa da Moeda do Brasil (CMB), sob regime celetista.

Os interessados deverão ser notificados em até 30 dias, com o mesmo prazo para se apresentarem. Se por alguma eventualidade o anistiado não comparecer dentro do prazo, este estará renunciando ao direito de regressar ao serviço público.

As portarias informam que, segundo o despacho nº 1.499/2009 do consultor-geral da União, nenhum órgão da administração pública tem poder de rever decisões tomadas pela Comissão Especial Interministerial (CEI) na análise dos processos de retorno dos anistiados.

O retorno dessas pessoas foi validado pela CEI, responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos servidores anistiados demitidos durante o Governo Collor. A condição para o retorno é de que os anistiados não recebam os valores retroativos referentes ao período em que estiveram afastados do serviço público.


IPHAN E FAZENDA TÊM AVAL DO PLANEJAMENTO PARA NOMEAÇÕES DE CONCURSADOS

IPHAN E FAZENDA TÊM AVAL DO PLANEJAMENTO PARA NOMEAÇÕES DE CONCURSADOS


Sítio do Servidor Público

Brasília - 30/06/2010


O ministério do Planejamento autorizou as nomeações de 1.337 aprovados nos concursos públicos do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional (Iphan) e do ministério da Fazenda (MF). As portarias estão publicadas na Seção 1 do Diário Oficial da União desta quarta-feira.

A portaria nº 295 dá o aval ao Iphan para nomear 187 novos servidores. Os cargos serão de analista (57 vagas), técnico (60 vagas) e auxiliar institucional (70 vagas). Segundo a portaria, as nomeações deverão ocorrer a partir deste mês e estarão condicionadas à existência de vagas e disponibilidade orçamentária.

Já a portaria nº 296 autoriza a nomeação de 1150 aprovados em concurso público para os cargos de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil (450 vagas) e analista-tributário da Receita Federal do Brasil (700 vagas). Segundo a portaria, as nomeações deverão ocorrer a partir de julho deste ano e estarão condicionadas à existência de vagas e disponibilidade orçamentária.



Mas libera R$ 285 milhões para contratar 6,6 mil

Mas libera R$ 285 milhões para contratar 6,6 mil

Governistas aprovam mais 6.599 vagas
Autor(es): Josie Jeronimo
Correio Braziliense - 30/06/2010


No mesmo dia em que o secretário do Tesouro diz não haver dinheiro para mais reajustes aos servidores, o Legislativo vai na direção contrária e aprova crédito suplementar de R$ 285,7 milhões


No mesmo dia em que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, garantiu que o governo fechou as portas para novos aumentos de salários aos servidores públicos, parlamentares firmaram acordo para votar hoje crédito suplementar de R$ 285,7 milhões, que bancarão a abertura de vagas no setor público por meio de concursos e nomeação de aprovados em seleções dos ministério da Saúde, do
Planejamento e da Educação. Com essa liberação, articulada a toque de caixa pelos governistas, serão abertas e preenchidas 6.599 vagas no Executivo somente neste ano.

“O crédito de R$ 285,7 milhões custeará os gastos deste ano com as nomeações e os concursos. Para o próximo ano, o impacto analisado é de R$ 530,4 milhões”, disse o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT-MG). “Para abrir concursos neste ano, é preciso votar o crédito antes do período proibido pela Justiça Eleitoral. Só nas novas agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) serão pelo menos 700 vagas em concurso que será lançado”, explicou. A maioria das vagas se concentra em três ministérios: Saúde, com 2.092;
Planejamento, com 1.143; e Educação, com 1.073.

O anúncio vai na contramão do que pregou Augustin e do que tinha dito o presidente Lula depois de sancionar o reajuste dos aposentados e o plano de carreira dos servidores da Câmara. Mas, pelo visto, as bondades com o funcionalismo vão continuar. O Executivo encaminhará à Câmara hoje o projeto que prevê a reestruturação de várias carreiras. Pelo que adiantou o vice-líder do governo, a proposta deve contemplar funcionários que trabalham no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), fiscais e peritos agropecuários, servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Banco Central.

O impacto do plano de reestruturação de carreiras ainda não foi divulgado, mas na pauta de votação da Comissão de Orçamento está um destaque que prevê reserva de R$ 3,4 bilhões à Presidência da República e aos ministérios de Minas e Energia, Transporte, Integração Nacional e Cidades. No total, a comissão deve votar créditos complementares de R$ 4,5 bilhões.

Muitos interesses
Depois de três encontros frustrados, sem quorum, a Comissão de Orçamento se reuniu ontem e o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Tião Viana (PT-AC), fez a leitura de seu relatório. Destaques sobre prestação de contas foram votados graças a acordo entre governistas e oposição, intercedido pelo presidente da Comissão, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS), e a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

“O quorum só foi obtido graças a um acordo com a senadora. Acho que o texto não tem problemas. O que não existe ainda é um entendimento político”, disse Moka. Lúcia Vânia articula para reservar na Lei Orçamentária de 2011 recursos para a efetivação da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), que existe no papel, mas depende de crédito no Orçamento para se tornar realidade.


PEC de aposentadoria integral custa R$ 2,4 bi

PEC de aposentadoria integral custa R$ 2,4 bi


Autor(es): Edna Simão
O Estado de S. Paulo - 30/06/2010


A estimativa é só para o impacto anual da proposta que restaura o privilégio para juízes, procuradores e defensores públicos e que tramita no Senado


Os gastos do governo federal com pagamento de aposentadorias podem ter um crescimento de, pelo menos, R$ 2,4 bilhões ao ano com a aprovação pelo Congresso Nacional da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46, de 2008.

A PEC, que está em discussão no Senado, restaura as aposentadorias integrais e a paridade das pensões para juízes, procuradores e defensores públicos. A medida não impacta as contas públicas no curto prazo, mas ameaça a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário no longo prazo.

A estimativa de aumento das despesas feita pelo economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Abi-Ramia Caetano não considera o impacto nos Estados e quantos receberão o benefício -- não estão disponíveis números sobre salários e quantidade de juízes, por exemplo.

Para chegar a uma previsão, o economista utilizou o total de servidores no Judiciário (95.988) e o salário médio de R$ 13 mil. Também foi levado em conta que, pelas regras atuais de aposentadoria, os servidores que ingressaram no funcionalismo público a partir de 2003 receberão algo em torno de 85% do salário final no momento em que solicitarem a aposentadoria.

"No curto prazo, a PEC não afeta nada as contas públicas. O problema maior é que regressamos a um cenário anterior à reforma, passando a conceder um benefício para um grupo que já está numa posição mais alta. Sem contar que você ainda corre o risco de incorporar outros servidores à PEC", explicou Caetano.

Delegados de polícia. A polêmica PEC está quase pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator da matéria, senador tucano Marconi Perillo (GO), precisa apenas avaliar uma emenda do colega Romeu Tuma (PTB-SP) que estende a aposentadoria integral para todos os delegados das polícias.

Em entrevista ao Estado, Perillo afirmou que só avaliou a matéria do ponto jurídico-constitucional e que, nesse aspecto, é favorável à medida. "Examinei a matéria pela ótica da irredutibilidade do valor dos subsídios e proventos pagos", justificou Perillo. Por pertencer a um partido (PSDB) favorável às reformas da Previdência, o senador goiano disse que está tendo cuidado com o assunto da PEC, mas que "não vai perder a coerência".

Ao ser questionado se era a favor ou não da volta do pagamento integral das aposentadorias, limitou-se a dizer: "Meu voto é favorável ao relatório". Ele lembrou que a PEC ainda vai passar por outras comissões antes de entrar em vigor e que o autor da proposta, o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), terá condições de explicar os motivos para a ressurreição das aposentadorias integrais no Poder Judiciário.

Para o deputado petista Pepe Vargas (PT-RS), o problema não está no impacto financeiro imediato da PEC. "A discussão não é sobre o impacto, mas sobre a concessão de uma regalia para uma categoria que está no topo (da escala salarial) do serviço público", disse o deputado gaúcho.

O deputado tucano Arnaldo Madeira (SP) vê na PEC uma "sinalização negativa" por agravar a situação já deficitária do regime próprio da previdência dos funcionários públicos. "Isso sinaliza uma piora das contas no futuro", avaliou Madeira.

O especialista em contas públicas Amyr Khair também admite que o valor do impacto imediato é inexpressivo e que o problema está na "quebra de uma regra que vai levar outras categorias a querer o mesmo (aposentadoria integral)".

"Para ser mantido o nível de solvência atual é preciso parar de conceder benefícios pontuais", alertou o economista da consultoria Tendências, Felipe Salto.

Para lembrar
A PEC n.º 46, de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), pode sepultar uma das principais conquistas da reforma da Previdência (emenda 41) aprovada em dezembro de 2003. O relator da proposta no Senado é outro tucano, o senador goiano Marconi Perillo.



Demitidos por Collor ganharam anistia de Itamar

Demitidos por Collor ganharam anistia de Itamar


O Estado de S. Paulo - 30/06/2010


Lei, aprovada em 1994, permitiu retorno de funcionários sob o argumento de que foram perseguidos políticos

Há um grupo de ex-servidores que já achou o caminho de volta ao emprego público. Essas pessoas não se demitiram, e sim foram demitidas no governo de Fernando Collor (1990-92), que promoveu um aperto nos gastos públicos para enfrentar a crise inflacionária que assolava o País à época.

Sucessor de Collor, Itamar Franco (1992-1994) propôs uma "anistia" para esses demitidos, sob argumento de que foram desligados por perseguição política. Após essa lei ter sido aprovada em 1994, um grande número de funcionários foi readmitido. Não se sabe quantos porque os dados se perderam, segundo informa oMinistério do Planejamento. Nos oito anos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o governo basicamente "enrolou" para não readmitir mais pessoas.

No governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi formada uma Comissão Especial Interministerial (CEI) para analisar os pedidos de reintegração. Desde então, 7.661 pessoas já foram readmitidas. Outras 3.729 que tiveram processos deferidos aguardam recontratação.

Há 1.210 processos aguardando julgamento pela CEI. A leva mais recente saiu na sexta-feira passada, com 27 pessoas sendo reintegradas, incluindo dois funcionários do extinto Serviço Nacional de Informação (SNI) readmitidos na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Entre os que tiveram seus pedidos aceitos, há até ex-funcionários da Vale do Rio Doce, que na época da demissão era estatal. Como hoje a mineradora é privada, eles terão de ser incorporados em carreiras similares. Podem, por exemplo, trabalhar no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

O prazo para apresentação de pedidos de reintegração já acabou, mas cerca de 30 mil demitidos pressionam para que ele seja reaberto. Para isso, é necessária uma lei. Uma proposta nesse sentido já está em tramitação na Câmara. / L.A.O.



DEPUTADOS QUEREM CANCELAR 55 MIL DEMISSÕES INCENTIVADAS

DEPUTADOS QUEREM CANCELAR 55 MIL DEMISSÕES INCENTIVADAS



PROJETOS DEVOLVEM CARGOS A 55 MIL
Autor(es): Denise Madueño, Lu Aiko Otta
O Estado de S. Paulo - 30/06/2010


Dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar servidores públicos 14 anos após terem aderido a programas de demissão voluntária, informam as repórteres Denise Madueño e Lu Aiko Otta. O primeiro projeto beneficia 15 mil ex-funcionários da administração direta, de autarquias e de fundações. Considerando-se salário médio de R$ 7.500, a proposta representaria gasto extra de R$ 1,4 bilhão por ano. O outro projeto permite recontratar 40 mil ex-funcionários
“arrependidos” que trocaram o trabalho em estatais como Banco do Brasil e Petrobrás. Os defensores das iniciativas argumentam que os servidores foram coagidos a aderir aos programas de demissão. O relator do primeiro projeto na Comissão do Trabalho, Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), disse que, em 1996, houve uma "sanha demissionária" na administração, iludindo os servidores e induzindo-os a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), disse que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.


Segundo propostas de iniciativa da Câmara, seriam reincorporados servidores e funcionários de estatais que deixaram seus empregos há 14 anos mediante adesão a programas de demissão voluntária. Custo anual é estimado em R$ 1,4 bilhão

Engrossando a fileira das propostas que ameaçam elevar ainda mais a despesa salarial da União, dois projetos em tramitação na Câmara propõem reintegrar 55 mil servidores públicos e funcionários de estatais 14 anos depois de terem deixado seus empregos mediante adesão a programas de demissão voluntária.

O primeiro projeto de lei beneficia aproximadamente 15 mil ex-servidores da administração direta, de autarquias e de fundações. Não há estimativas oficiais sobre o custo dessa iniciativa, mas, considerando um salário médio de R$ 7.500 por servidor, levaria a um total de R$ 1,4 bilhão ao ano. O Ministério doPlanejamento diz que não tem como saber qual seria o custo, pois não se conhece o alcance de um eventual programa de reintegração.

Essa proposta foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Trabalho e segue na carona de outras propostas corporativas que têm sensibilizado parlamentares em ano eleitoral. Entre elas, a que restabelece a aposentadoria integral a juízes, noticiada ontem pelo Estado, o reajuste de 54% aos funcionários do Judiciário e o de 25% aos do Senado este, já aprovado.

O outro projeto de lei, protocolado ontem à tarde na Mesa da Câmara pela Comissão do Trabalho, permite recontratar cerca de 40 mil ex-funcionários "arrependidos" que deixaram estatais como o Banco do Brasil e a Petrobrás. Juntas, as duas propostas formam um pacote que atenderia a todo o universo de servidores desligados que querem fazer o caminho de volta.

Os defensores dos projetos argumentam que os servidores foram coagidos e pressionados a aderir aos programas voluntários. "Eram (os servidores) moralmente assediados ao ponto de, desesperados, optarem entre o suicídio e a demissão. Naquele contexto, a adesão aos programas de desligamento incentivado não expressava a livre vontade dos servidores, mas resultavam de inominável coação", disse o relator do projeto na Comissão do Trabalho, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

Argumentos. O relator afirma que, em novembro de 1996, houve uma "sanha demissionária" nos órgãos da administração, iludindo os servidores e os induzindo a tomar decisão precipitada. O autor do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) diz que o governo não forneceu os empréstimos e o treinamento prometidos no programa.

"Sem acesso ao crédito e a meios de requalificação, muitos servidores viram fracassar os empreendimentos iniciados com os recursos das indenizações e, desde então, têm enfrentado dificuldades imensas para a própria manutenção e a de suas famílias", diz Picciani. "Sem o apoio prometido pelo governo, rapidamente as quantias percebidas se esgotaram, os empreendimentos sucumbiram e os ex-servidores ficaram sem fonte de renda e sustento, pois não conseguem reingressar no mercado de trabalho", argumenta Bala Rocha.

O governo, porém, não admite ter falhado no apoio aos demissionários. "Não se pode generalizar a questão partindo da ideia de que nenhum servidor teve acesso aos benefícios (...). A análise da questão requer a individualização dos casos de modo que se possa conhecer e avaliar as situações dos servidores preteridos", defende um parecer elaborado peloMinistério do Planejamento em 2005, em resposta a uma consulta do então ministro da Casa Civil, José Dirceu.

O Sebrae informou que, à época, foi assinado convênio com o Banco do Brasil oferecendo um curso que existe até hoje, atualmente com o nome "iniciando um pequeno grande negócio". O curso é aberto a quem queira fazê-lo.

Devolução. Os dois projetos estabelecem que, ao retornar ao trabalho, os servidores terão de devolver, de forma parcelada e sem previsão de prazo, o valor das indenizações. Para isso, poderá ser descontado o máximo de 10% de seus salários por mês. O servidorportador de doença incapacitante será reintegrado aos quadros do serviço público e imediatamente aposentado. Os ex-servidores que comprovarem estar desempregados terão prioridade na volta ao emprego, seguido pelos maiores de 60 anos.

Os projetos serão votados ainda pela Comissão de Finanças e pela CCJ e têm caráter conclusivo, ou seja, só seguem para votação no plenário da Câmara se houver recurso nesse sentido.

O Programa de Desligamento Voluntário, conhecido por PDV, instituído em 1996, ofereceu vantagens que multiplicava salários em forma de indenização para quem aderisse ao plano. Quanto mais tempo no serviço público, maior a indenização paga pelo governo. O servidor com mais de 24 anos de serviço, por exemplo, receberia 29 salários a mais a título de indenização referente aos 24 primeiros anos de trabalho e ainda um salário mais 80% do seu valor por ano a partir do 24.º ano de exercício efetivo. Sobre o valor total da indenização, poderia receber mais 25% se a adesão ao PDV fosse feita nos primeiros 15 dias ou 5% nos dias finais do programa.

No fim da década de 90, novo programa foi oferecido junto com um pacote que previa, além da demissão voluntária com vantagens financeiras, um plano de redução de jornada com remuneração proporcional e uma licença sem remuneração com pagamento de incentivos.

Esse programa previa a realização de cursos de qualificação profissional e linhas de crédito para incentivar novos empreendimentos.



SOBRE COMO AGIR NAS ELEIÇÕES

SOBRE COMO AGIR NAS ELEIÇÕES

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 30/06/2010



A Casa Civil informou que o governo vai editar e distribuir entre os servidores estaduais uma cartilha que servirá de código de conduta sobre procedimentos administrativos durante o processo eleitoral. O material está sendo finalizado e será um manual para os agentes públicos ligados à administração, com vistas a assegurar a lisura das ações do governo durante o processo político. Segundo o governo, haverá articulação entre Justiça Eleitoral, Ministério Público e organizações não governamentais, para confeccionar a publicação.


DIFERENÇA DE URV SUJEITA AO IR

DIFERENÇA DE URV SUJEITA AO IR

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 30/06/2010


Os valores recebidos por servidores públicos a título de diferenças ocorridas na conversão de sua remuneração, quando da implantação do Plano Real, são de natureza salarial. Por isso, estão sujeitos aos descontos de Imposto de Renda e de contribuições previdenciárias. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reafirmado pela Primeira Turma, em decisão unânime de ontem, ao julgar recurso em mandado de segurança interposto por um servidor do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. O servidor pretendia que as parcelas recebidas, resultantes de perdas verificadas na conversão para Unidades Reais de Valor (URV) e daí para a nova moeda, fossem tratadas como verbas indenizatórias e, portanto, livres dos descontos. A turma julgadora negou provimento ao recurso do servidor, na linha do voto do relator, ministro Luiz Fux.


SIM! NÃO! MAS FUNCIONÁRIOS QUEREM MANUTENÇÃO DOS 26,05%

SIM! NÃO! MAS FUNCIONÁRIOS QUEREM MANUTENÇÃO DOS 26,05%

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 30/06/2010



Outro grupo de funcionários da UnB, no entanto, condicionou o fim da greve à manutenção dos 26,05% para toda a categoria. Ontem, a UnB informou que cerca de 500 servidores, que entraram no quadro a partir de outubro de 2008, não recebem atualmente a URP. Os demais funcionários recebem com cortes. Apesar de a maioria dos cerca de três mil servidores estarem trabalhando nos campi, serviços essenciais continuam parados na universidade. Entre eles, o da Biblioteca Central, do almoxarifado e de algumas unidades acadêmicas. A categoria vai deliberar pela continuidade ou pelo fim da paralisação na assembleia da próxima terça-feira. No mesmo dia, os servidores planejam novo protesto em frente ao STF, que entra em recesso a partir da próxima quinta-feira.


REAJUSTES DEVEM FICAR PARA 2011

REAJUSTES DEVEM FICAR PARA 2011

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 30/06/2010

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, reforçou ontem posição do governo de que decisões sobre reajustes de salários devem ser deixadas para o próximo ano. "É mais adequado. Uma revisão de salários não é adequada no último ano de governo. Não é o momento de discutir novos reajustes", afirmou. Segundo ele, as questões envolvendo pessoal preocupa. "As carreiras, de uma forma geral, do setor público estão alinhadas e novos reajustes trazem uma preocupação fiscal bem relevante", afirmou Augustin. "Agora é um momento de parada, de deixar as decisões para 2011".


GREVE NA UNB ACABA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

GREVE NA UNB ACABA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 30/06/2010



Os servidores da Universidade de Brasília (UnB) decidiram suspender a greve a partir da próxima terça-feira. A categoria discutiu o fim da paralisação, que já dura 109 dias, depois de se reunir nesta semana. Uma reunião também foi marcada devido a existência de discursos favoráveis e contrários à proposta do comando de greve. Cerca de 300 funcionários públicos da universidade estão paralisados. Até então o fim da greve era condicionado ao julgamento de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a continuidade do pagamento dos 26,05%. Sem previsão para o recebimento do documento, sob análise da ministra Carmem Lúcia, e com a ordem judicial de retomar serviços essenciais, como o Hospital Universitário (HUB) e o Restaurante Universitário (RU), parte dos grevistas defende a volta às atividades.


Grupo do Judiciário está otimista

Grupo do Judiciário está otimista

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 30/06/2010


Servidores do Poder Judiciário e do MPU têm bons motivos para se manter otimistas. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou que estudos orçamentários estão sendo feitos para viabilizar pelo menos o pagamento de uma parcela ainda este ano. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Cardoso, se reuniram com Paulo Bernardo, para tratar dos recursos orçamentários necessários para aprovação e implantação do Projeto de Cargos e Salários do MPU ainda em 2010. O Projeto de Lei 6.697/09, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do MPU, está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania. Se não houver recurso, o projeto segue direto para o Senado, pois sua tramitação é terminativa nas comissões.


Terceirização custa três vezes mais ao governo

Terceirização  custa três vezes  mais ao governo


Por Claudio Humberto - 30/06/2010



O governo Lula se aproxima do final sem resgatar o velho compromisso de substituir empregados terceirizados por funcionários concursados. Os gastos do governo federal com serviços terceirizados de mão-de-obra, no governo Lula, são três vezes maiores que o custo estimado com a contratação de pessoal após concurso, segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na administração federal.



terça-feira, 29 de junho de 2010

Canhões do Tesouro apontados para o Judiciário

Canhões do Tesouro apontados para o Judiciário

Por Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 29/06/2010

Raramente o secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin diz o que pensa com tanta ênfase. Nesta terça-feira, ele fugiu à regra. Ao apresentar números das contas públicas referentes a maio, Augustin mandou recados a uma parte do funcionalismo que pressiona por reajustes em 2010. Especificamente, falou do pessoal do Judiciário, que (como todos sabem!) reivindicam 56% de aumento.


Para o dono da chave do cofre, os novos pedidos de ganhos salariais "trazem grande preocupação fiscal". Augustin disse achar "necessário" alertar o país sobre o "perigo" de se fazer uma rodada de aumentos no último ano eleitoral.


Demissão de terceirizados

Demissão de terceirizados

Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 29/06/2010


Ministério da Agricultura corta 318 prestadores de serviço, conforme acerto com os órgãos reguladores. As vagas serão preenchidas por concursados
No ano em que terá de substituir integralmente todos os servidores terceirizados irregulares, a administração direta começa a apresentar resultados seis meses antes do prazo final estipulado pelos órgãos de controle. O Ministério da Agricultura publicou ontem no Diário Oficial da União portaria com a relação de 318 empregados — identificados apenas com os números dos CPFs — que terão de deixar seus postos para dar lugar a candidatos aprovados em concurso. Os 288 servidores efetivos farão parte do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE). O ministro da Agricultura Wagner Rossi já comunicou ao Ministério do Planejamentoque a pasta zerou o passivo de mão de obra que estava à margem da lei e que se enquadrou, sem ressalvas, à norma.

Resultado de uma política de recursos humanos que privilegiou a redução de gastos com pessoal, o Executivo chegou a ter, conforme dados oficiais, 35.161 terceirizados irregulares — 12.633 só na administração direta. Contratadas por meio de organismos internacionais, desviadas de função ou admitidas em desacordo com a lei, essas pessoas estão sendo substituídas por força de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 entre o
Ministério do Planejamento, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público do Trabalho.

Os funcionários da administração federal que ingressaram sem concurso terão de ceder lugar a servidores efetivos até dezembro de 2010. O calendário eleitoral e os cortes no Orçamento não deverão interferir no cronograma. A meta estipulada pelo governo em 2009 foi cumprida à risca — 7.535 cargos foram regularizados. De acordo com a Secretaria de Gestão (Seges) do
Ministério do Planejamento, o ritmo de regularizações da força de trabalho será mantido.

Administração indireta
A Seges faz o acompanhamento periódico das ações que órgãos do Executivo federal têm feito para se enquadrar à legislação. Em um comunicado oficial que circulou no início do ano, a secretaria admitiu que “o grande desafio agora é enfrentar a questão dos contratos de prestação de serviços” na administração indireta. De acordo com o governo, a maior parte das irregularidades está concentrada nas áreas de Educação e Saúde. “No setorial Educação, a maior parte das terceirizações irregulares está nas instituições de ensino, com destaque para as universidades federais, especialmente em seus hospitais universitários e fundações de apoio. Dentro do universo da Saúde, 93% dos casos dizem respeito à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que responde por cerca de 17% dos terceirizados em situação irregular na administração indireta”, reforça o estudo.

PUNIÇÃO À VISTA
» O cronograma de substituição de terceirizados irregulares pelo governo federal prevê que 30% deveriam sair até 31 de julho de 2009 e outros 30% até 31 de dezembro do mesmo ano. O restante ficou para até 31 de dezembro de 2010. Se o acordo não for respeitado, os gestores públicos que estiverem ocupando cargos de decisão estarão sujeitos a processos por omissão. Depois de concluída a troca de todos os empregados irregulares na administração direta, o Ministério Público do Trabalho promete passar um novo pente-fino nas repartições para verificar os resultados


Nova jornada de 40h para o INSS

Nova jornada de 40h para o INSS


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/06/2010


Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais. O posicionamento, defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi confirmado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em ação ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência (Sindisprev). A entidade pretendia impedir a mudança da carga horária de 30 para 40 horas semanais. Os servidores alegavam que não poderiam ter a remuneração reduzida, caso optassem por não cumprir o novo horário. De acordo com a PRF4, a carga horária de seis horas é resultante de um acordo realizado com o Ministério da Previdência e Assistência Social.


MEDIDA SEM AUMENTO SALARIAL


O governo concedeu a jornada de trabalho reduzida diante da impossibilidade de conceder aumento salarial, sendo a remuneração calculada com base na jornada legal de 40 horas. A procuradoria citou, ainda, a Lei 11.907/09, que instituiu a alternativa para os servidores se manterem no regime de 30 horas, porém com a consequência de sofrerem redução proporcional de valores. Caso o servidor não se manifestasse expressamente, deveria ingressar no regime geral de 40h semanais.



SAEM OS TERCEIRIZADOS DO MAPA

SAEM OS TERCEIRIZADOS DO MAPA

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/06/2010


Funcionários públicos terceirizados que realizam suas atividades no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento terão que deixar seus postos de trabalho. Isso porque saiu uma portaria informando o CPF e o cargo de 318 terceirizados que terão de dar lugar a 288 concursados aprovados em recente processo seltivo para o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do órgão. As funções que serão desempenhadas pelos novos servidores concursados são auxiliares operacional e administrativo, assistentes técnico operacional e especializado, secretária, recepcionista, auxiliar de serviços gerais, auxiliar de escritório, operador de máquina copiadora, eletricista, técnico em informática e secretário de nível médio. Esses postos serão extintos em
função dos provimentos dos cargos autorizados pela portaria MP/GM 38, de março de 2009, publicada ontem, na página 2, doDiário Oficial da União (DOU).


PEC DOS INATIVOS EM PAUTA HOJE

PEC DOS INATIVOS EM PAUTA HOJE

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/06/2010


O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), apresenta seu parecer hoje sobre a PEC que extingue a cobrança previdenciária de servidores públicos inativos. O relatório ainda não foi divulgado, mas o deputado já anunciou que pode propor o fim gradual da contribuição. A proposta é do ex-deputado Carlos Mota. Atualmente, a contribuição previdenciária de aposentadorias e pensões do serviço público é de 11% sobre a parcela que ultrapassa o teto previdenciário do INSS, hoje em R$ 3.416. A proposta atinge os aposentados e pensionistas com direito adquirido até o dia 31 de dezembro de 2003. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 11.


segunda-feira, 28 de junho de 2010

Vai ter de esperar

Vai ter de esperar


Notas Políticas - Ricardo Marques de Medeiros
Gazeta do Povo - 28/06/2010


O novo plano de cargos e salário dos servidores do Senado, aprovado quarta-feira e que deveria entrar em vigor em 1.º de julho, não deve ser votado na Câmara Federal semana que vem, disse ontem o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O governo receia que a votação desse projeto, que aumenta em mais de R$ 460 milhões os gastos do Senado com pessoal, possa motivar a aprovação de outro plano de carreira, o do Judiciário, que tem impacto bem maior, de R$ 6,4 bilhões ao ano.


O PROJETO MARAJÁ

O PROJETO MARAJÁ



Autor(es): Sérgio Pardellas
Isto é - 28/06/2010


Judiciário pressiona por aumento que cria supersalários e faz técnicos ganharem como funcionários de alto escalão

Os magistrados reagem com veemência quando são tratados como marajás do serviço público. Mas o brasileiro já está acostumado a ver tentativas de acumular regalias no Poder Judiciário. É o que acontece neste momento: o Congresso sofre pressão para aprovar a toque de caixa um projeto que cria supersalários para os servidores da Justiça. Com o apoio de todos os presidentes de tribunais superiores e de nove ministros do STF, a proposta dá reajuste médio de 56,4% aos 100 mil funcionários do Judiciário. O projeto iguala o salário de simples técnicos ao de funcionários do alto escalão do Executivo. A remuneração inicial do analista judiciário, de nível superior, pula, por exemplo, dos atuais R$ 6.551,52 para R$ 10.283,59. Mas pode chegar a R$ 33.072,55, no topo da carreira, se o profissional ocupar cargo em comissão e tiver doutorado. A proposta também premia quem tem apenas o ensino fundamental, como operadores de xerox e copeiros. No ápice da carreira eles podem ganhar até R$ 8.479,71.


Se a benesse for aprovada, o impacto no Orçamento da União será de cerca de R$ 6 bilhões. O texto já passou pela Comissão de Trabalho e Administração da Câmara e precisa ser analisado pela Comissão de Finanças e Tributação antes de ir ao plenário da Casa.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, adverte que o governo não poderá aprovar novos aumentos salariais além dos já acordados para este ano. “Não há recursos para esse aumento. É algo que tem de ser mais bem discutido”, diz ele. Mas a pressão do Judiciário é grande. O principal argumento é de que, com a defasagem dos salários em relação a outras carreiras, é impossível manter os bons servidores, o que comprometeria a velocidade de tramitação dos processos. “É preciso buscar a aprovação como forma de atender não só ao anseio do servidor como também para permitir que o Judiciário tenha um corpo funcional equilibrado”, alega o presidente do STF, Cezar Peluso. Na tentativa de forçar o reajuste, servidores do Judiciário em todo o País permaneciam em greve até a última semana. O governo, por ora, tem se mantido pragmático, preocupado com o rombo no Orçamento. Resta saber como se comportará o Congresso.



Funcionários públicos sob nova avaliação

Funcionários públicos sob nova avaliação

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 28/06/2010


O Sindilegis trabalha para a realização de um novo sistema de avaliação de desempenho no setor público. O estudo técnico vem sendo discutido com oMinistério do Planejamento e o Inmetro. A coordenação do Desenvolvimento de Recursos Humanos do Planejamento é responsável pelo desenvolvimento e implantação de um sistema de avaliação de desempenho. O sistema traz aspectos considerados inovadores na administração pública federal e no setor público em geral, em especial no campo da administração direta, autarquias e fundações públicas, cujos servidores estatutários são regidos por um regime jurídico único. Diversas carreiras estão ocupadas em desenvolver a avaliação de desempenho.


SEGES DEBATE A GESPÚBLICA

SEGES DEBATE A GESPÚBLICA

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 28/06/2010


Por iniciativa da Secretaria de Gestão (Seges), oMinistério do Planejamento discute com os núcleos da rede GesPública sobre a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e o aumento da competitividade do País. A discussão visa delinear estratégias de atuação para o próximo semestre. De acordo com o diretor do Departamento de Programas de Gestão, Bruno Palvarini, as unidades estaduais do GesPública deverão intensificar no período iniciativas voltadas ao atendimento ao cidadão, à avaliação de desempenho e à comunicação de resultados.


RESTRIÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL ESVAZIA GREVES

RESTRIÇÃO EM PERÍODO ELEITORAL ESVAZIA GREVES

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 28/06/2010



A proximidade das eleições gerais de outubro tem esvaziado as greves de servidores federais do Executivo. O motivo é a legislação, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode dar aumentos salariais para funcionários públicos nos três meses que antecedem e nos três meses posteriores às eleições. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e o Sindicato dos Servidores Públicos Federais (Sindsep), duas categorias de funcionários públicos estão hoje em greve. São os cerca de dez mil servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e os 500 funcionários do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).


SINDICATOS LAMENTAM NÃO PODER BRIGAR POR AUMENTO


"O governo não vai poder dar mais aumento para ninguém depois do dia 3 de julho. Estamos em uma situação muito difícil", lamentou o secretário-geral do Sindsep, Oton Neves, em entrevista a agências de notícias. "As greves foram feitas porque os acordos celebrados com o governo não foram atendidos. Mas, hoje, apenas o Ministério do Trabalho continua em greve", disse o secretário-geral da Condsef, Josemilton da Costa. A Condsep e o Sindsep descartaram qualquer vinculação entre o enfraquecimento dos movimentos grevistas e as eleições.