sábado, 31 de julho de 2010

DESAP INSCREVE ATÉ 6 DE AGOSTO PARA DEBATES SOBRE SAÚDE DO SERVIDOR

DESAP INSCREVE ATÉ 6 DE AGOSTO PARA DEBATES SOBRE SAÚDE DO SERVIDOR


Sítio do Servidor Público

Brasília - 30/07/2010


A saúde do servidor público será debatida no final de agosto, em Brasília, em dois seminários paralelos promovidos pelo Ministério do Planejamento. Quem quiser participar dos debates deve se apressar, pois as inscrições para o 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e 2º Fórum de Saúde Mental serão encerradas na próxima sexta-feira, dia 6.

De acordo com o Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap), órgão da Secretaria de Recursos Humanos do MP que promove o evento, estão sendo oferecidas mil vagas para os participantes. Mas para garantir a inscrição é necessária a homologação pelo gestor do órgão do servidor.

O evento terá como tema "Saúde do Servidor - Nosso compromisso, nossas conquistas, nossos desafios" e será realizado no Centro de Eventos Brasil 21, entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.

A programação prevê as seguinte mesas redondas:

- Enfrentar a violência: um desafio no desempenho da atividade pública;
- Saúde mental e trabalho público;
- Perícia em saúde e trabalho público;
- Readaptação e trabalho público;
- Envelhecimento e trabalho público;
- Saúde do servidor como direito: conquistas e desafios;
- Conhecer e intervir nos ambientes e processos de trabalho;
- Epidemiologia como instrumento de gestão em saúde do servidor;
- Informação e Comunicação como instrumento para a saúde do trabalhador e qualidade de vida no trabalho: do que estamos falando?

Serão realizadas, ainda, nove oficinas com os seguintes temas: 1. História Vital do Trabalho (HVT); 2. Mapa de Risco; 3. Análise Coletiva do Trabalho (ACT); 4. Elaboração de Projeto para Dependentes Químicos na Organização; 5. Aplicação do Indicador de Capacidade para o Trabalho (ICT); 6. Árvore de Causa; 7. Orientação em Apoio Profissional e Transtornos Mentais; 8. Programa de Preparação para a Aposentadoria ; e 9. Promoção de Saúde Bucal: uma contribuição para a integralidade da saúde do servidor público.

Informações complementares sobre o encontro, bem como sobre o processo de inscrição, podem ser obtidas pelos telefones (61) 2020-1222 e 2020-1510 ou no endereço eletrônico www1.siapenet.gov.br/saúde.



sexta-feira, 30 de julho de 2010

JUDICIÁRIO SE REÚNE HOJE

JUDICIÁRIO SE REÚNE HOJE

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 30/07/2010

Os trabalhadores do Judiciário devem ficar atentos à agenda divulgada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU do Distrito Federal (Sindjus-DF). A entidade convoca, por meio de sua página eletrônica, a categoria para participar de assembleia-geral extraordinária, que acontecerá hoje, às 17h. O encontro será realizado no auditório da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF). Essa entidade fica situado no SDS, Edifício
Venâncio V, subsolo, lojas 4,14 e 20, (Conic). O objetivo da assembleia-geral extraordinária é eleger os delegados para a reunião ampliada da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (Fenajufe). Esse encontro está marcado para acontecer no próximo dia 1º de agosto, em Brasília. Mais informações devem ser divulgada pelo sindicato em breve.


Servidores federais devem retomar greve na segunda

Servidores federais devem retomar greve na segunda


Autor(es): Laura Ignacio, de São PauloLaura Ignacio, de São Paulo
Valor Econômico - 30/07/2010


Com o fim do recesso dos poderes Judiciário e Legislativo, na segunda-feira, os servidores da esfera federal - que congrega as Justiças do trabalho, federal e eleitoral - se preparam para retomar o movimento grevista. Neste domingo, os representantes dos sindicatos regionais do país reúnem-se para bater o martelo sobre a questão e organizar o "dia nacional do apagão do Judiciário Federal", marcado para a quarta-feira. O apagão também servirá para medir o grau de participação no movimento no país. No Estado do Piauí, por exemplo, os servidores preparam uma manifestação de três horas. A greve da Justiça Federal foi suspensa durante o recesso forense.

O objetivo da greve na esfera federal é pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto de lei nº 6.637, que altera o plano de cargos e salários da categoria, o que pode levar a um aumento salarial de 50%. Até 9 de julho, permaneceram em greve os servidores de 16 Estados. Na esfera estadual, só estão parados os funcionários do Judiciário paulista, o maior do Brasil. "Todos os demais Estados decidiram desistir da greve", afirma a presidente da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário Estadual (Fenajud), Maria José Silva.

Na Justiça Federal, pela primeira vez, a greve ultrapassou a barreira dos 60 dias. A expectativa de Ramiro Lopez, coordenador-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe), é de que a mobilização volte com força e a participação de todos os Estados. Segundo Lopez, a adesão à greve só não é maior em razão de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acataram pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para limitar a porcentagem de servidores que podem ficar parados. "Na esfera eleitoral, podem ficar de braços cruzados, no máximo, 20% dos servidores. E na federal e trabalhista, 40%", afirma



Lula sanciona reajuste de 25% para servidores do Senado com três vetos

Lula sanciona reajuste de 25% para servidores do Senado com três vetos

Autor(es): Agencia o Globo/Cristiane Jungblut e Adriana Vasconcelos
O Globo - 30/07/2010


Criação de gratificações fica de fora; governo ainda não calculou impacto


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que prevê um reajuste médio de 25% para os mais de seis mil servidores do Senado, mas impediu algumas benesses ao fazer três vetos de gratificações que, em alguns casos, elevariam os vencimentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 26,7 mil. Os servidores mobilizaram senadores para reduzir o número de vetos, que inicialmente chegaria a nove, e já ameaçam lutar para que deputados e senadores derrubem a decisão de Lula, o que é praticamente impossível.

O reajuste será retroativo a 1ode julho e, na forma original do projeto aprovado pelo Congresso, o impacto financeiro só este ano seria de R$ 217 milhões e no próximo de quase R$ 500 milhões.

O Senado e o governo ainda calculam em quanto diminui o impacto diante dos vetos. A folha de pagamento do Senado custa cerca de R$ 2,2 bilhões ao ano. O aumento já pode ser pago, apesar das restrições da legislação eleitoral, porque a proposta foi aprovada antes do prazo limite de 2 de julho e porque há previsão de recursos no Orçamento de 2010.

O principal veto, feito a pedido do Ministério do Planejamento, impede que a concessão da Gratificação de Desempenho aos servidores gere benefícios que extrapolem R$ 26,7 mil (o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal), que é o atual teto salarial e constitucional do funcionalismo.

Sarney e Argello trabalham para reduzir mudanças Além disso, Lula barrou promoções provisórias para servidores que trabalhassem em gabinetes, por exemplo, e gratificações especiais para membros de comissões do Senado.

O presidente Lula telefonou para o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para avisálo dos vetos que faria no projeto.

Publicamente, Sarney não quis comentar o assunto, mas nos bastidores ele e o vice-líder do governo no Senado, Gim Argello (PTB-DF), atuaram para reduzir ao máximo as mudanças pretendidas pelo governo.

Pedi atenção à questão dos aposentados, que acabou não entrando no veto confirmou Gim Argello.

Em nota divulgada ontem, o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) agradeceu o empenho de Sarney e Gim Argello, e do diretorgeral do Senado, Haroldo Tajra.

O sindicato conclama os servidores do Senado a se mobilizarem em favor da derrubada dos vetos presidenciais.

Não há possibilidade de derrubarmos esses vetos. Não acredito nisso. Já foi uma grande vitória do sindicato previu Argello.

O projeto original do plano de cargos e salários dos funcionários concursados e comissionados do Senado criava, no artigo 9, a Gratificação de Desempenho, correspondente ao percentual de, no mínimo 40% e, no máximo 100%, incidente sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor, que depois seria corrigido pelos fatores da tabela do Anexo III esse vetado. Segundo a Casa Civil e o Planejamento, o veto não acabou com a Gratificação, mas reduziu seu valor.

Governo veta gratificação para quem atua em comissão Outro veto impede uma promoção provisória dos servidores, que passariam a ganhar pelo topo da carreira sempre que estivessem trabalhando nos gabinetes, e não em departamentos, por exemplo. O artigo previa que o exercício de função comissionada de direção, chefia ou assessoramento, símbolo FC-3 ou superior, nos gabinetes parlamentares ou nas unidades administrativas da Casa garantiria a remuneração calculada sobre o maior padrão da carreira. Para o governo, isso caracterizaria uma promoção provisória. O governo também barrou um artigo que dava gratificação por participação em comissões do Senado e pela realização de cursos e concursos.

O governo alegou que não havia base legal para gratificação de membros de comissão.



quinta-feira, 29 de julho de 2010

Mistério típico de Hitchcock

Mistério típico de Hitchcock

Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 29/07/2010


O reajuste dos servidores do Senado virou a lei
12.300. Está na edição desta quinta-feira doDiário Oficial da União. Apesar de uma parte da numeralha ter sido divulgada pelo D.O, é praticamente impossível saber quanto exatamente algumas carreiras vão ganhar.

O blog até recebeu tabelas mostrando salários e qual seria o papel da gratificação de desempenho sobre o total do contracheque. Esses exercícios - até mesmo os mais modestos - mostram que muita gente vai bater a cabeça no teto do funcionalismo. No geral, porém, a coisa é um grande mistério. Obra típica de Alfred Hitchcock!!!


Recadastramento será adiado

Recadastramento será adiado

Alessandra Horto

O DIA - 29/07/2010

Semana que vem bancos farão apenas o pagamento dos salários. Detalhes do processo ainda vão ser definidos



Rio - Os bancos que vão participar do processo de recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas da União ainda não fecharam os detalhes do processo com o governo e o levantamento não começará na semana que vem, a mesma em que os salário serão creditados. Os últimos detalhes ainda estão sendo definidos com a Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento. Para que não haja filas desnecessárias no processo, os servidores serão comunicados previamente, seja no contracheque ou em outros canais da melhor data para comparecer às agências bancárias.


A complexidade do recadastramento forçou o governo federal a marcar uma nova data para o início da operação. Segundo a SRH, há atraso nos processos de logística para a realizar a atualização de dados. Como o decreto não fixa um prazo, pode ocorrer atraso. A data ficará maleável.

Segundo fontes ligadas ao sistema bancário, o recadastramento pode ser adiado até para depois das eleições. A informação não foi confirmada oficialmente pelo Ministério do Planejamento. A pasta informou apenas que não vincula seus atos ao período eleitoral.

Enquanto não há definição, o servidor pode se preparar para o processo. O procedimento também deverá ser feito por quem atualizou as informações recentemente.

Todos deverão se dirigir a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. Será necessário apresentar identidade, comprovante de residência e contracheque. A atualização também poderá ser feita por procuração. Segundo o tabelião da 7ª Circunscrição do Rio de Janeiro, José Mauro Cavalcanti, o documento hoje sai por R$ 75.

INSS ainda não foi comunicado

O INSS informou, por meio de assessoria de imprensa, não ter sido comunicado pelo Ministério do Planejamento sobre a atuação do instituto no processo de recadastramento dos cerca de 700 mil aposentados e pensionistas da União.

Ainda não estão definidos os critérios de convocação da primeira chamada. De acordo com o cronograma inicial do Planejamento, poderá ser data de nascimento ou ordem alfabética do primeiro nome, número de conta ou faixa etária. Os inativos e pensionistas que não participarem do processo terão o pagamento suspenso em 2011. Se o interessado não comparecer nas outras chamadas, terá o benefício excluído.


PARA A APOSENTADORIA

PARA A APOSENTADORIA

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/07/2010

Diretoria do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) informa que servidores podem solicitar a conversão de licenças-prêmio não gozadas em pecúnia ao se aposentarem. O presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, lembram a todos os servidores da Câmara que têm direito à esse benefício. A decisão da Diretoria Geral da Câmara, motivada por um requerimento do Sindilegis, estabelece um prazo máximo de cinco anos, contados a partir da data da publicação da aposentadoria em veículo da imprensa oficial, para reclamar o benefício. Sobre o montante a receber, não deverão incidir os descontos referentes ao imposto de renda. O pagamento a esses servidores dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira da Casa. A administração também poderá optar pelo pagamento do valor devido de forma parcelada. "Sugiro aos colegas que fiquem atentos quanto à necessidade e o momento para a utilização das referidas licenças-prêmios para concessão do abono de permanência em razão das vantagens", alerta.


GESTOR: CARREIRA EM EXPANSÃO

GESTOR: CARREIRA EM EXPANSÃO

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/07/2010

A carreira de especialista em políticas e gestão governamental está em expansão. Essa atividade foi criada para prover o Poder Executivo Federal de servidores com formação generalista, visão abrangente e perspectiva sistêmica da administração pública e seus desafios. Essas características foram descritas durante a recepção aos alunos da 15ª turma de um curso de formação. O secretário de Gestão do Ministério doPlanejamento, Tiago Falcão, disse na ocasião que os 103 integrantes do curso de formação para especialista em políticas públicas e gestão governamental que, ao se tornarem gestores governamentais, passam a pertencer a uma carreira de vanguarda no serviço público federal. Eles vão atuar na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, na direção e no assessoramento em escalões superiores das administrações. Atualmente, a administração pública federal conta com 890 gestores em atividade. No Ministério do Planejamento são 110, incluindo o próprio secretário, que é o terceiro secretário de gestão consecutivo membro desta carreira.


ÉTICA PARA JUIZ

ÉTICA PARA JUIZ

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/07/2010


A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realiza, entre os próximos dias 5 e 6, o primeiro curso presencial de ética profissional destinados a juízes. Destinado a magistrados estaduais e federais, o evento tem o objetivo de formar multiplicadores do conteúdo ministrado. O curso terá duração de 20 horas/aula e será realizado no Hotel Grand Bittar, em Brasília. As aulas ficarão a cargo do magistrado José Renato Nalini, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No curso, o professor abordará uma série de temas que relacionam ética com atividades comuns ao cotidiano dos magistrados em todo o País. Durante as aulas serão realizados estudos de casos. As inscrições podem ser feitas até a próxima sexta-feira somente pelo e-mail eventos.enfam@stj.jus.br. As inscrições serão efetuadas por ordem de chegada dos e-mails.


PLANTÃO NOS ÓRGÃOS DA FAZENDA

PLANTÃO NOS ÓRGÃOS DA FAZENDA


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/07/2010


O Sindsep-DF também vai realizar plantões jurídicos em todos os órgãos do Ministério da Fazenda para facilitar a entrega pelos servidores dos documentos necessários para que o sindicato entre com ação pela incorporação e pagamento da GAE para os níveis auxiliar e intermediário. O plantão começou pelos órgãos regionais na terça-feira passada, durante o horário de expediente. Nos plantões, os servidores da Fazenda também poderão esclarecer dúvidas sobre as demais ações de interesse do setor, inclusive o cálculo das parcelas que não prescreveram referente ao pagamento dos 28,86%, para os servidores que fizeram acordo. Segundo informações do sindicato, por erro administrativo, desde julho de 2008, os servidores de nível auxiliar do Ministério da Fazenda estão sem receber a GAE, que foi retirada do contracheque. No caso do nível intermediário, a GAE foi incorporada com valor inferior ao correto. "O governo havia se comprometido a resolver o problema criado por ele mesmo no projeto de lei que encaminharia ao Congresso Nacional antes do dia 3 de julho, o que não aconteceu".


PARA CORREÇÃO DOS 28,86%
O Sindsep-DF também entrará com uma ação na Justiça para garantir o pagamento da correção das parcelas pagas dos 28,86%, referente aos acordos administrativos celebrados por alguns servidores (que desistiram da ação judicial) com a União, no período de 1999 a 2005. Para integrar a ação, os filiados ao sindicato devem comparecer à Secretaria de Assuntos Jurídicos até o dia 13 de agosto com a seguinte documentação: procuração específica e cópias do acordo firmado com a União, dos contracheques onde constam as parcelas recebidas, da identidade e do CPF. Mais informações pelo telefone (61) 3212-1900.



EQUIPARAR SALÁRIOS NO MPOG

EQUIPARAR SALÁRIOS NO MPOG

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/07/2010


O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF) se reuniu recentemente com os servidores de nível superior do Ministério doPlanejamento para discutir alternativas e equiparar as tabelas de todos os cargos de nível superior integrantes das carreiras contempladas com a Estrutura Remuneratória Especial (ERE), criada pela Lei 12.277/10. A reivindicação tem o apoio das cinco categorias até então beneficiadas pela lei (engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo). O Sindsep-DF diz que "não aceita a discriminação entre os cargos imposta pela Lei 12.277/10". "Vamos lutar para equiparar todos os cargos de nível superior, bem como os dos níveis auxiliar e intermediário, tanto na esfera política, com gestões junto ao governo, quanto com ações na Justiça.


PISO DE R$ 4 MIL

PISO DE R$ 4 MIL

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 29/07/2010

Piso de R$ 4 mil para os professores da educação básica brasileira - do ensino infantil ao médio - até 2014. Essa é uma das metas que o Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vai propor aos candidatos à presidência da República em 2010. Hoje, o piso gira em torno de R$ 1 mil. "O professor deve ter o maior salário do funcionalismo público. Não menos que um delegado ou um diplomata", afirma o conselheiro e docente da UnB, Isaac Roitman. Os números são um alerta. Levantamento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revela que o total de 70.507 professores formados em 2007 no Brasil representa uma queda de 4,5% em relação ao ano anterior, e de 9,3%, se comparado a 2005. O pacote apresentado pelo biólogo Isaac Roitman na mesa-redonda Educação Brasileira: A Inflexão Necessária ainda inclui a violência, a evasão e a depredação escolar, a falta de estrutura de trabalho e os baixos salários dos docentes do país. Outro dado é que de cada cem crianças que ingressam no ensino fundamental brasileiro, apenas 53 concluem os oito anos de estudo. E só 37 chegam ao fim do ensino médio.


quarta-feira, 28 de julho de 2010

Governo regulamenta aposentadoria especial para servidores federais

Governo regulamenta aposentadoria especial para servidores federais


Djalma Oliveira

Jornal Extra - 27/08/2010


Os servidores dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União, dos estados e dos municípios têm agora regras gerais e orientações para conseguirem a aposentadoria especial. As condições especiais para concessão foram estabelecidas na Instrução Normativa (IN) nº 1, da Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), publicada ontem no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário de Políticas de Previdência Social, Fernando Rodrigues, a definição das regras por meio da IN foi necessária como forma de atender aos diversos mandados do Supremo Tribunal Federal (STF) que dão aos servidores o direito de terem seus pedidos de aposentadoria especial analisados.


A IN determina que o reconhecimento de tempo de serviço público exercido sob condições especiais pelos regimes próprios dependerá de comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo permanente, não ocasional nem intermitente, nessas condições. Também não será admitida a comprovação de tempo de serviço público sob condições especiais por meio de prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.

Veja a Instrução Normativa publicada no Diário Oficial



Recadastramento para 700 mil

Recadastramento para 700 mil

Aline Salgado

O DIA - 28/07/2010

Da próxima segunda-feira até novembro, inativos da União terão de atualizar seus dados em agências bancárias


Rio - Começa na próxima segunda-feira o período de recadastramento dos aproximadamente 700 mil aposentados e pensionistas da União. Para continuar a receber benefícios, servidores inativos e beneficiários de pensões terão até novembro para atualizar seus dados. Mas, segundo a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e Gestão, desta vez, o censo será simples e sem filas.

Aposentados que não cumprirem a obrigação até novembro terão o benefício suspenso a partir de janeiro de 2011. Mesmo dentro desse período, o servidor terá a possibilidade de justificar sua ausência, atualizar os dados no governo e restabelecer o pagamento.

0800 PARA AGENDAR

Os convocados precisarão apenas comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, de preferência, aquela em que recebem os proventos mensalmente. Lá, eles poderão se recadastrar, assim como foi feita a atualização do banco de dados dos aposentados do INSS.

Será necessário apresentar identidade, comprovante de residência e contracheque. Além disso, a secretaria estabeleceu um cronograma, em três fases, de agosto a novembro, com o objetivo de evitar filas e longa espera. Durante esses meses, o funcionário poderá agendar a visita ao banco por meio de um 0800, ainda a ser definido.

Para portadores de doenças graves que impedem a locomoção ou aqueles que não moram no País, haverá a alternativa de indicar representante legal, que poderá fazer a atualização dos dados por procuração. Nos casos de doença, o beneficiário será visitado por um assistente social para que a incapacidade seja comprovada.

Atraso de 12 anos na História

O processo de atualização cadastral de aposentados e pensionistas da União deveria estar acontecendo anualmente desde 1998. Na época, um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso estabelecia que cada órgão da esfera federal realizasse ano a ano a atualização de dados dos beneficiários.

De acordo com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, até então o recadastramento era feito de forma irregular, sendo que grande parte das instituições não cumpriam a determinação legal. Diante disso, a Secretaria de RH optou por centralizar a atualização dos dados nas agências bancárias da Caixa e BB.


SINDJUS CONTESTA TCU SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE CARGO

SINDJUS CONTESTA TCU SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE CARGO

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 28/07/2010


O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 28.953 para pedir, em caráter liminar, a suspensão de acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinaram a anulação de atos administrativos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Este efetuou a transposição de cargo de nível auxiliar para o nível intermediário. Os atos do TST, com efeitos retroativos a abril de 1996, beneficiaram servidores ocupantes de cargo de nível auxiliar operacional de serviços diversos, área de apoio, classes A e B (limpeza e conservação) transpostos para o nível intermediário, com mudança do nível de escolaridade exigido, sem lei que autorizasse isso.


SINDICATO ALEGA QUE DECISÃO VIOLA LEGISLAÇÃO
O Sindjus alega que o acórdão do TCU viola o artigo 54 da Lei 9.784, de 1999. Segundo esse dispositivo, "o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé". O sindicato alega, ainda, direito adquirido pelos servidores beneficiados e necessidade de preservar a segurança jurídica. Cita decisões da Suprema Corte em diversos Mandados de Segurança. O primeiro deles é o de 26.353, relatado pelo ministro Marco Aurélio, que versou sobre situação semelhante de ascensão.


CONFERÊNCIA MUNDIAL

CONFERÊNCIA MUNDIAL

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 28/07/2010

Por iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), juntamente ao Instituto do Banco Mundial, será realizado entre os dias 4 e 5 de agosto a Conferência Mundial: Transparência, Ética e Prestação de Contas dos Poderes Judiciários. O objetivo é facilitar um espaço de discussão e intercâmbio de boas práticas, com a presença de especialistas nacionais e internacionais no tema da transparência judicial. A Conferência Mundial ainda abrirá espaço para apresentação de estudos e recomendações técnicas, que poderão gerar futuras ações voltadas à transparência, ética e prestação de contas no âmbito dos poderes Judiciários. A abertura do evento será realizada dia 4 de agosto de 2010, às 9h, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.


BENEFÍCIO MUDA NO STM

BENEFÍCIO MUDA NO STM

Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 28/07/2010


Após requerimento encaminhado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU do DF (Sindjus) a todos os órgãos do Judiciário e do MPU para que fosse efetuado o reajuste no auxílio-alimentação, o Superior Tribunal Militar (STM) alterou no último dia 20 de julho o valor do auxílio-alimentação recebido pelos servidores deste órgão, de R$ 670 para R$ 710, e os efeitos financeiros contam da data de 1° de maio de 2010. O sindicato reforça no documento a importância do reajuste no valor do auxílio-alimentação para os servidores: “Com efeito, a atualização do valor do auxílio-alimentação não representa acréscimo, mas apensas a recomposição do poder de compra da moeda desvalorizada, com respaldo na jurisprudência do STJ". O Sindjus informa que está acompanhando a tramitação dos requerimentos nos órgãos e comunicará à categoria o resultado de todos.


Greve no INSS

Greve no INSS


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 28/07/2010


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, arquivou pedido de Suspensão de Segurança (SS 4.249) feito pela União e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão do ministro Hamilton Carvalhido, no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em sua decisão, Carvalhido garantiu o direito de greve aos médicos peritos do INSS. A decisão questionada foi proferida em mandado de segurança impetrado pela Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP). O STJ deferiu parcialmente o pedido de liminar da entidade para determinar que o movimento grevista não é abusivo, afastando qualquer medida punitiva a ser tomada pelo INSS contra os médicos peritos que aderirem à greve, garantindo o pleno exercício desse direito constitucional. O STJ também deferiu parcialmente o pedido de liminar do INSS. O ato impôs limites ao exercício do direito à greve, garantindo a manutenção dos serviços prestados com, no mínimo, 50% dos médicos peritos em cada unidade administrativa, operacional e de atendimento ao público, sob pena de multa diária de R$ 50 mil à ANMP.


QUEM É CONTRA
Os requerentes trouxeram dados estatísticos relativos aos atendimentos prestados pelos profissionais em greve e defendem ser constitucional a questão em discussão, relativa aos limites de greve de servidores públicos. Acrescentaram a informação de que seriam gastos mais de R$ 32 milhões com o pagamento de salários aos servidores grevistas, o que representaria grave lesão à economia pública, pois os serviços não estariam sendo prestados. Por fim, sustentaram que o Supremo, no julgamento do Mandado de Injunção (MI) 708, teria afirmado que durante a realização de movimentos grevistas, os servidores públicos não deveriam receber salários pelos dias não trabalhados, pois nos termos do artigo 7º, da Lei 7.783/89, durante a greve ocorreria a suspensão do contrato de trabalho. Assim, pediam a suspensão de ato do STJ permitindo que a Administração Pública deixe de remunerar os servidores grevistas pelos dias de paralisação.


CABE AO STF SUSPENDER ILEGALIDADE
Inicialmente, o ministro Cezar Peluso lembrou que compete à presidência do STF "suspender execução de decisões concessivas de segurança, de liminar ou de tutela antecipada, proferidas em única ou última instância, pelos tribunais locais ou federais, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas". No entanto, verificou que o caso não se trata, a rigor, de decisão concessiva de segurança, de liminar ou de tutela antecipada, como exige a lei que disciplina o instrumento da suspensão de segurança. "Com efeito, o provimento impugnado possui natureza jurídica integrativa, sem conteúdo decisório", disse o ministro. Segundo ele, o ministro Hamilton Carvalhido, ao afirmar não ser o corte de ponto decorrência lógica do conteúdo da liminar anteriormente concedida pelo relator, "nada mais fez do que explicitar o contido na decisão de tutela, para melhor compreensão das partes".


MOVIMENTO NÃO PREJUDICA A SAÚDE
O presidente do STF considerou que a hipótese não é de grave lesão à ordem e à saúde públicas - fundamento alegado no primeiro pedido de suspensão -, nem de suposta ofensa à economia pública, decorrente do pagamento de salários durante o movimento grevista - alegação contida no segundo pedido. "É que os valores já estão consignados no orçamento anual dos requerentes. Não há, portanto, necessidade de gastos não previstos na lei orçamentária, que poderiam, em tese, sustentar alegação de lesão à economia pública", ressaltou o ministro. Peluso verificou que o Supremo, ao julgar não apenas o MI 708 como também outros mandados sobre o mesmo tema - direito de greve de servidores públicos -, "teve como preocupação maior a definição da competência para julgamento dos ’dissídios de greve’ no âmbito da Justiça comum, bem como a norma aplicável: a Lei 7.783/89".



Servidores na expectativa

Servidores na expectativa


Jornal de Brasília - 28/07/2010


Garantida aposentadoria a quem atua em funções de risco nos governos

Forçado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal vai conceder aposentadoria especial aos servidores públicos que trabalhem em funções de risco de saúde e de integridade física. Ontem, o Ministério da Previdência Social publicou no Diário Oficial da União (DOU)a Instrução Normativa 1, que prevê a concessão do benefício especial para os servidores públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
Essas regras valem para os servidores que conseguiram no STF o chamado Mandado de Injunção, instrumento usado para garantir um direito que, neste caso, está sendo negado por omissão do poder público, isto é, por falta de regulamentação deumalei. A regra de concessão de aposentadorias especiais aos servidores vai vigorar até que o Projeto de Lei Complementar 555/2010, do Executivo, seja aprovado pelo Congresso Nacional. Em ano eleitoral, a aprovação da lei dificilmente será aprovada.
A Instrução Normativa do Ministério da Previdência estende ao servidor público um benefício que já é concedido aos trabalhadores das empresas privadas, aqueles que se aposentam pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que recebem pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em 2005, a Emenda Constitucional 47 alterou o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição, e passou a prever a concessão de aposentadoria especial também para os servidores públicos. O problema é que, cinco anos depois, como a concessão do benefício não foi regulamentada isso gerou uma avalanche de questionamentos judiciais contra o governo.


CASOS ESPECIAIS


O STF já reconhecia o direito desses trabalhadores à aposentadoria especial por exercerem funções em condições insalubres. Por não haver previsão legal específica, os ministros determinavam que a situação desses servidores fosse analisada pelos órgãos administrativos competentes. Para isso, deveriam levar em consideração cada caso e exigir a comprovação dos dados exigidos.
Nos últimos anos, a falta de regulamentação levou o tribunal a ser bombardeado com mandados de injunção. De acordo com manifestações de alguns ministros do STF, esses processos passaram a representar uma das maiores demandas junto ao tribunal. Até agosto de 2009, o Supremo havia considerado
procedente 15 Mandados de Injunção de servidores públicos solicitando aposentadoria especial.
O primeiro deles foi concedido em 2007 para auxiliar de enfermagem Maria Aparecida Moreira, da Fundação das Pioneiras Sociais- Sarah Kubitshek. Ela exerceu a função desde 22 de outubro de 1986 e afirmava atuar em ambiente insalubre, tendo contado com "agentes nocivos à saúde, com portadores de moléstias infecto-contagiosas e materiais contaminados".


SAIBA +


Para assegurar a aposentadoria especial, é preciso comprovação do exercício de atribuições do cargo público de modo permanente.
Não será admitida prova exclusivamente testemunhal ou com base no mero recebimento de adicional de insalubridade ou equivalente.
Podem solicitar aposentadoria antecipada, os trabalhadores expostos à agentes químicos, como produção e extração, entre outros.



terça-feira, 27 de julho de 2010

AUDITORES JÁ PODEM SE FILIAR

AUDITORES JÁ PODEM SE FILIAR

Ponto do Servidor
Autor(es): Fabrício Fernandes
Jornal de Brasília - 27/07/2010

Os recém-empossados auditores fiscais da Receita Federal do Brasil já podem solicitar a filiação ao Sindifisco Nacional no site do Sindicato (www.sindifisconacional.org.br). Os novos auditores devem informar os dados pessoais solicitados, assim como os dados funcionais, na ficha de inscrição. A principal diferença da ficha de filiação dos integrantes mais antigos da carreira é que os novos auditores não precisam informar o número da matrícula Siape
(Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos).


CEM DIAS PARADOS NO MTE

CEM DIAS PARADOS NO MTE

Ponto do Servidor
Autor(es): Fabrício Fernandes
Jornal de Brasília - 27/07/2010


A greve dos servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que ocorre em 19 estados e no Distrito Federal, completou mais de cem dias. São três meses paralisados. A categoria reivindica um plano de carreira específico, melhorias salariais e nas condições de trabalho. Além disso, os servidores do Ministério do Trabalho e Emprego ainda não têm previsão para retornar às atividades. De acordo com o comando nacional de greve, cerca de 3,5 mil trabalhadores aderiram à paralisação. Ao todo, 20 Estados participam da greve. São eles: Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rondônia, Sergipe, Tocantins, Rio Grande do Norte e São Paulo.


50% DOS ATENDIMENTOS
Atualmente, apenas parte dos servidores trabalha para atender 50% da emissão de carteiras de trabalho e encaminhamentos de seguro desemprego, as chamadas atividades essenciais. Com o contingente da categoria reduzido, a população acaba se deparando com a demora no atendimento nas unidades do MTE. Reclama da dificuldade para dar entrada no seguro desemprego nas delegacias regionais. Em nota, o Ministério do Trabalho informou recentemente que "cumpriu ou negociou todas as questões da pauta da greve, exceto o plano de carreira, pois é competência para tanto é do
Ministério do Planejamento".


CONCURSO NA GESTÃO PÚBLICA

CONCURSO NA GESTÃO PÚBLICA

Ponto do Servidor
Autor(es): Fabrício Fernandes
Jornal de Brasília - 27/07/2010

A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) está com inscrições abertas para o 15º Concurso Inovação na Gestão Pública Federal. O prazo vai até o próximo dia 30 de julho. Podem concorrer ações inovadoras colocadas em prática há pelo menos um ano que mudaram a rotina de órgãos públicos e entidades do Poder Executivo Federal. Os autores das iniciativas campeãs de audiência vão ganhar visitas técnicas internacionais à França e à Alemanha, cursos no Japão e bolsas na Enap.


segunda-feira, 26 de julho de 2010

TELEFONES PÚBLICOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS SÃO INSTALADOS NOS MINISTÉRIOS

TELEFONES PÚBLICOS PARA DEFICIENTES AUDITIVOS SÃO INSTALADOS NOS MINISTÉRIOS


Sítio do Servidor Público

Brasília - 26/07/2010


A partir de agora, nos ministérios, os deficientes auditivos podem se comunicar por meio de telefones públicos. Os “orelhões” foram instalados em todos os blocos da Esplanada, menos nos blocos M e N. No Ministério do Planejamento, foram instalados um no bloco K e outro no bloco C, ambos nas portarias principais, e estão em funcionamento desde o último dia 12.

Estes novos telefones públicos se assemelham a salas de bate-papo da internet. O usuário deverá conectar o fone a um teclado e digitar a mensagem para que a outra pessoa possa ler e entendê-lo. A reposta deverá ser efetuada da mesma maneira. As conversas só podem ser feitas se os dois lados da linha utilizarem os novos modelos.

As pessoas que não possuírem deficiência auditiva, mas quiserem utilizar os novos telefones, poderão usá-los normalmente. O custo a ser cobrado pelas ligações será de mesmo valor ao já estabelecido para ligações efetuadas de telefones públicos.

Segundo a Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Spoa), ligada ao MP, não havia reclamações antes da instalação dos telefones e a iniciativa de disponibilizá-los aos deficientes auditivos surgiu da própria subsecretaria, dentro do programa de inclusão social elaborado pela operadora Oi Telecomunicações.



APOSENTADOS SEM URP

APOSENTADOS SEM URP


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 26/07/2010


Funcionários técnico-administrativos aposentados da UnB não vão receber a URP referente a julho. Diferentemente dos funcionários ativos, que não possuem ação judicial que garanta o pagamento dos 26,05% sobre os salários, os aposentados estão protegidos pelo mandado de segurança 25.678, do Supremo Tribunal Federal. Já os professores aposentados devem receber a URP normalmente. O mandado de segurança foi concedido à Associação dos Aposentados da Fundação Universidade de Brasília (Aposfub) pelo ministro Eros Grau em 2005. Porém, o cadastramento dos 466 aposentados no sistema eletrônico que autoriza o pagamento da URP só foi possível após a emissão de parecer da Advocacia-Geral da União (AGU). O documento, que assegura o pagamento, só chegou à Secretaria de Recursos Humanos da UnB no dia 8 de julho.


DOCENTES GARANTIDOS
O cadastramento do grupo foi concluído no dia 14 de julho, mas o pagamento só pôde ser feito após homologação do Ministério da Educação (MEC). Como a folha de pagamento foi fechada em 18 de julho, não houve tempo hábil para a que assessoria juridíca do MEC analisasse o processo a tempo de depoistar a URP dos aposentados. Os professores aposentados, por sua vez, receberão os salários normalmente. O direito dos docentes de receber a URP já estava garantindo pelo parecer que a AGU emitiu em favor da Associação dos Docentes da UnB (ADUnB), em abril deste ano.


Dentro do combinado

Dentro do combinado


Ponto do Servidor - Freddy Charlson
Jornal de Brasília - 26/07/2010


A Fenajufe se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso para discutir o processo de negociação referente ao PL 6.613/09, que revisa o plano de cargos e salários da categoria. No encontro, representantes dos servidores ouviram a versão oficial do Judiciário sobre o acordo orçamentário capaz de garantir a aprovação e a implementação do novo Plano de Cargos e Salários. O ministro garantiu aos coordenadores da Fenajufe que a previsão orçamentária para o PCS foi encaminhada à Secretária de Orçamento e Finanças (SOF) doMinistério do Planejamento no dia 20 de julho. Na avaliação do presidente do Supremo, os servidores estão “muito ansiosos”, o PL está tramitando dentro do combinado e deve ser fechado um acordo para que o projeto seja votado depois das eleições.


CATEGORIA MOBILIZADA
Na avaliação dos coordenadores da Fenajufe, a reunião com o presidente do STF foi positiva, uma vez que essa era uma tentativa constante da federação nos últimos meses e também pela confirmação de que os custos do PL estão na previsão orçamentária do Judiciário. Mas, para eles, a categoria precisa continuar mobilizada e garantir a retomada do movimento em agosto, conforme decisão da última reunião ampliada da Fenajufe. “Na nossa avaliação, o encontro com o ministro foi um passo importante nesse processo de luta, já que ele nos garantiu que está empenhado nas negociações do PCS e que a previsão orçamentária já foi enviada à Secretaria de Orçamento. No entanto, continuaremos atentos para garantir que o PL 6.613 seja finalmente aprovado no Congresso Nacional”, afirma Cledo Vieira, coordenador de plantão.


AUMENTO MÉDIO DE 56%
Os servidores do Judiciário reivindicam aumento médio de 56%, o que significaria uma atualização salarial correspondente ao período entre 2006, quando houve o último reajuste, e 2010. Estudos da equipe econômica do governo estimam em cerca de R$ 7 bilhões o impacto do aumento. O governo Lula entende que o aumento só pode ser concedido no próximo ano por conta da previsão orçamentária. Os servidores, por sua vez, alegam que os salários da categoria estão defasados depois dos reajustes concedidos ao poder Executivo, no ano passado, e dos recentes aumentos aprovados para os servidores do Senado, da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU).