terça-feira, 31 de agosto de 2010

Lula critica greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

Lula critica greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)

Elaine Patricia Cruz
Agência Brasil - 31/08/2010


São Paulo – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou hoje (31) a greve dos peritos médicos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que teve início em junho deste ano. Lula disse não ver motivos para a paralização.

“Estou meio chateado porque os peritos entraram em greve. Eles ganhavam R$ 2 mil, nós estamos pagando R$ 14 [mil] e, portanto, não há nenhuma razão de fazerem greve. Nenhuma. Mas entraram em greve porque querem reduzir a jornada de trabalho”, afirmou o presidente, ao participar da 28ª Feira Internacional da Indústria Sucroalcooleira (Fenasucro) e da 8ª Feira de Negócios e Tecnologia da Agricultura de Cana-de-Açúcar (Agrocana) em Sertãozinho (SP).

Para o presidente, “virou mania” no Brasil querer trabalhar 30 horas semanais. “Estou achando muito engraçado no Brasil as pessoas quererem trabalhar 30 [horas]. Daqui a pouco as pessoas querem ganhar sem trabalhar”.



BERNARDO ABRE HOJE ENCONTROS PARA DEBATER SAÚDE DO SERVIDOR

BERNARDO ABRE HOJE ENCONTROS PARA DEBATER SAÚDE DO SERVIDOR


Sítio do Servidor Público

Brasília - 31/08/2010



O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, abrirá hoje (terça-feira, 31 de agosto), às 19h, o 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e o 2º Fórum de Saúde Mental na Administração Pública Federal.

Os dois seminários serão realizados no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21 (Setor Hoteleiro Sul) até sexta-feira (3 de setembro) e contarão com mais de mil servidores públicos federais do Executivo e convidados de outros poderes. Promovidos Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, terão como tema central "Saúde do Servidor - Nosso compromisso, nossas conquistas, nossos desafios".

O servidor que não puder participar poderá assistir ao vivo pela Internet, uma vez que toda a programação será transmitida ao vivo pela TV Siass. Para isso basta acessar o Portal do Siass (www1.siapenet.gov.br/saude), onde também ficarão arquivados todos os vídeos.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO



PEC amplia prazo para transferência de servidores de ex-territórios

PEC amplia prazo para transferência de servidores de ex-territórios


Agência Câmara - 31/08/2010


Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 516/10, do Senado, que permite a transferência, para o quadro em extinção da administração federal, em caráter opcional, dos servidores e policiais militares admitidos pelos ex-territórios de Amapá e de Roraima até a data da posse do primeiro governador eleito (1º de janeiro de 1991).

A Constituição já autoriza a transferência, mas limitou o benefício para os servidores e policiais contratados até a data em que as duas unidades foram transformadas em estados (5 de outubro de 1988). Os que foram contratados entre esse dia e a posse do primeiro governador não tiveram direito à transferência para o quadro em extinção do Executivo federal.

Na prática, a transferência garante a esses servidores todos os direitos e vantagens recebidos pelos servidores públicos federais.

De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que apresentou a PEC, no caso de Rondônia, a Constituição deu tratamento diferenciando, abrangendo todos os servidores e policiais na ativa até a data de posse do primeiro governador eleito (15 de março de 1987). A PEC estende essa regra para Amapá e Roraima.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à
admissibilidade. Se aprovada, será analisada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

PEC 213
Em junho de 2010, uma comissão especial na Câmara aprovou substitutivo à outra PEC que trata de assunto semelhante. A PEC 213/07 obriga a União a incorporar em sua folha de pagamento os servidores públicos lotados nos antigos territórios de Amapá e Roraima.

Segundo o substitutivo, serão vinculados à União todos os servidores federais e os policiais militares admitidos pelos ex-territórios até o dia 1° de janeiro de 1991 e todos os servidores municipais admitidos até o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição e os municípios passaram a ser considerados autônomos. A proposta ainda deve ser analisada pelo Plenário.



Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores

Congresso recebe orçamento de 2011 sem previsão de aumento para servidores


Agência Câmara - 31/08/2010



O salário mínimo previsto na proposta para o próximo ano será de R$ 538,15.

No último dia de prazo constitucional, o Congresso recebeu o projeto da última lei orçamentária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 será aprovada pelos atuais deputados e senadores, mas já deve prever ajustes a serem feitos pelo novo presidente da República, que será eleito nas eleições de outubro.

O reajuste salarial dos servidores públicos dos Três Poderes e do Ministério Público, por exemplo, deverá ser negociado com os novos parlamentares e com o novo presidente já que o texto original entregue hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, não trouxe reserva para aumento de salários do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público. Os magistrados e promotores reivindicam um reajuste de 56%.

O ministro Paulo Bernardo disse que o presidente Lula conversou com o presidente do Supremo Tribunal Federal e pediu que esse tema fosse tratado depois das eleições. O Congresso Nacional pode, por acordo, deixar para definir o reajuste para o Judiciário no próximo ano.

O salário mínimo previsto para 2011 na proposta entregue hoje é de R$ 538,15.



Perícia do INSS ainda em greve

Perícia do INSS ainda em greve

Luciene Braga

O DIA - 31/08/2010


Tentativa de acordo fracassa. Ministério da Previdência já fala em contratar temporários a partir desta semana

Rio - Não houve endentimento entre os peritos do INSS em greve e o Ministério da Previdência para o fim do movimento. Ao contrário, o dia de ontem foi de medição de forças e desencontros. A Associação Nacional de Médicos Peritos (ANMP), que comanda a paralisação iniciada em 22 de junho, não foi convidada oficialmente para a mesa de negociação em São Paulo, e não participou.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), eleita pelo governo como negociadora, anunciou que sai da intermediação. Mesmo assim, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, confirmou que vai contratar peritos terceirizados para zerar as pendências, ainda que seja decretado o fim da greve, mesmo a contragosto. “Nossa tarefa é colocar isso em dia”, respondeu Gabas.

Antes de os peritos iniciarem o movimento por excelência, que se recusava a adotar tempo limite (de 20 minutos) para a avaliação médica, a média de perícias era de 650 mil por mês. Depois, caiu para 500 mil. Agora, fala-se em déficit de 400 mil. Ontem, após a reunião com Gabas e a Fenam, o presidente do INSS, Valdir Simão, seguiu para Brasília e apresentou o plano de contratações emergenciais ao Ministério Público Federal (MPF) para atender a decisão judicial de São Paulo.

LEVANTAMENTO

A partir de hoje, todos os gerentes e superintendentes do INSS receberão ofícios para levantar a necessidade de médicos em cada agência. O ministério quer saber quantos serão necessários e por quanto tempo para zerar as pendências. As contratações serão imediatas, já nesta semana. “Já temos as áreas do Rio mapeadas, mas aguardamos o modelo que nos será apresentado para iniciar os chamados”, explica Manuel Lessa, superintendente regional do INSS.

Simão apresentou proposta que prevê remuneração por perícia, proporcional ao salário pago pelo INSS, ou utilização de tabela para exames auxiliares.


REPOSIÇÃO

REPOSIÇÃO

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 31/08/2010


O Ministério do Planejamento concordou, em reunião com a CUT e a Condsef, que o plano de reposição dos dias parados deve ser elaborado pelos servidores em conjunto com a direção da cada órgão, como dispõe o Decreto 5.500/05. O governo também acatou a solicitação das entidades de retirar as faltas das fichas funcionais dos servidores que participaram da greve. A decisão, de acordo com a Condsef, inclui as categorias que participaram de movimentos anteriores a 2010, como é o caso de servidores da Funai, Funasa, DNIT, Ministério das Cidades, entre outros.


VIGÍLIA

VIGÍLIA

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 31/08/2010


Em greve há mais de cinco meses, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resolveram, na última assembleia, realizar um ato seguido de vigília em frente ao Ministério do Planejamento. O objetivo é acompanhar a reunião de negociação com o governo, na próxima quinta-feira. A concentração está marcada para 14h, no acampamento da greve, em frente à sede do MTE. Os servidores saem em passeata até oPlanejamento onde devem permanecer durante toda a tarde. Além do DF, outros 19 estados também aderiram à paralisação.


GREVE NA UNB

GREVE NA UNB

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 31/08/2010


Assembleia hoje pode definir os rumos da paralisação dos funcionários da Fundação Universidade de Brasília. O movimento grevista, que já dura quase seis meses, também é objeto de uma pesquisa entre os servidores da universidade para conhecer a opinião deles sobre a greve. O resultado do levantamento, realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), será apresentado durante a reunião que definirá o encerramento ou a continuidade da paralisação. Os servidores querem o retorno dos 26,05% cortados desde junho de seus contracheques.


segunda-feira, 30 de agosto de 2010

Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária amanhã

Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária amanhã


Agência Câmara - 30/08/2010


O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 deve chegar ao Congresso Nacional nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, irá entregar pessoalmente a proposta – a previsão é que ele seja recebido pelo presidente do Senado, José Sarney, em seu gabinete, às 10h. O relator do texto do Orçamento de 2011 será o senador Gim Argello (PTB-DF).

Esta será a última proposta orçamentária preparada pela atual equipe de governo. No entanto, as ações e correspondentes despesas, no âmbito do Executivo, serão executadas pelo candidato que conquistar em outubro o posto ocupado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto contém a estimativa de receitas e a previsão de despesas para o próximo ano, inclusive as do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União. Nenhum gasto pode ser efetuado por qualquer entidade ou órgão público sem que os recursos estejam aprovados na LOA, nome atribuído à norma depois da aprovação final do Congresso e da sanção presidencial.


Com informações da Agência Senado


O velho e o novo

O velho e o novo

Luciano Pires
Blog do Servidor/CB - 30/08/2010


Novatos e a velha guarda do Judiciário duelam nos bastidores em torno de uma alternativa ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva os contracheques de analistas, técnicos e auxiliares. Apoiada por quem ingressou depois de 2000, mas rejeitada pelos que estão na ativa há mais tempo, a ideia — se aceita — reduziria significativamente o impacto financeiro da polêmica proposta (PL nº 6.613/09) que prevê ganho médio de 56% aos cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais. O nó está em adotar o modelo de subsídio como remuneração para todos.


Difundido em larga escala entre as carreiras de elite do Executivo federal, o sistema unifica salário-base, gratificações e vantagens pessoais até o limite correspondente ao fim de carreira. Os que já ganham acima desse total não amargam perdas, uma vez que o excedente é repassado mês a mês na forma de parcela complementar. Reajustes futuros, no entanto, só incidem sobre as remunerações dos trabalhadores que ainda não romperam a barreira de referência. No caso dos servidores da Justiça, a controvérsia está justamente aí.

Se a alteração na fórmula de pagamento entrar em vigor, os empregados mais antigos dos tribunais ficarão sem qualquer aumento salarial. Isso porque, na média, as remunerações dos veteranos extrapolam o máximo calculado como aquilo que seria o último estágio possível dentro do conceito de subsídio. Entre os servidores que estão atualmente em faixas salariais intermediárias, o efeito é exatamente o oposto. Para esses, que são minoria, o bônus poderia representar mais até do que o dobro do salário. Traduzindo em números, as diferenças ficam visíveis.

Um analista no topo da carreira que recebe hoje R$ 24.988,14 não teria ganho algum se o subsídio estipulado em R$ 18.478,45 estivesse valendo. O servidor nessa situação embolsaria o valor acrescido de um complemento correspondente ao que faltou para alcançar sua antiga remuneração. Na ponta do lápis, pelo cenário traçado pelo PL 6.613/09 o mesmo servidor seria beneficiado com um reajuste de R$ 7.577,87, fazendo com que sua remuneração mensal saltasse para R$ 32.566,01 — superior ao teto do funcionalismo público (R$ 26.723,13).
Situação inversa viveria outro analista em início de carreira e sem vantagem incorporada ao contracheque. Com salário de R$ 6.897,90, esse servidor teria R$ 3.964,71 de aumento com o PL nº 6.613, totalizando R$ 10.862,61. Já com o subsídio, definido para essa classe em R$ 14.232,00, o mesmo servidor receberia de reajuste R$ 7.334,10. As disparidades entre um modelo e outro é o que, no fim das contas, determinam os impactos financeiros. A estimativa oficial é de que o PL, como está, custaria R$ 7 bilhões. Se o subsídio for implantando, o custo cai para algo entre R$ 4 bilhões e R$ 4,8 bilhões, conforme estimativas ainda em fase de elaboração.

No Executivo federal, os auditores da Receita Federal, os analistas do Banco Central, os delegados da Polícia Federal, os advogados da União e os gestores governamentais migraram para o modelo de subsídio.

Do ponto de vista da transparência dos gastos com a folha de pessoal, o subsídio é o formato mais elogiado pelos especialistas em contas públicas. Como no Judiciário existem dezenas de gratificações, vantagens e outros tipos de “penduricalhos” anexados aos contracheques, a fixação de uma parcela única daria à União e à sociedade melhores condições de monitorar a evolução dos custos com a mão de obra empregada na máquina estatal.


Previdência vai contratar médicos peritos temporários mesmo com término da greve

Previdência vai contratar médicos peritos temporários mesmo com término da greve


Marli Moreira
Agência Brasil - 30/08/2010


São Paulo - O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, informou hoje (30) que o governo vai contratar médicos peritos temporários, independentemente do retorno ao trabalho dos profissionais que estão greve há mais de dois meses. O objetivo é reduzir o número de processos acumulados.

Segundo Gabas, durante o período de paralisação da categoria, 400 mil perícias deixaram de ser realizadas no país. “Nossa tarefa é colocar isso em dia”, afirmou logo após participar do seminário A Nova Estrutura Jurídica do Regime Disciplinar da Previdência Complementar, na capital paulista.

No final da manhã, Gabas encontra-se com o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Carvalhaes, na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo, para discutir a greve da categoria e a decisão da Justiça Federal que determina a contratação de médicos terceirizados. O presidente do INSS, Valdir Simão, também participará da reunião.



Greve na perícia pode terminar

Greve na perícia pode terminar

Luciene Braga
O DIA - 30/08/2010

Representantes de médicos do INSS e do Ministério da Previdência vão se reunir hoje em busca de acordo. Decisão judicial que exige contratação de terceirizados e nova contraproposta dos médicos podem levar a entendimento


Rio - A greve na perícia médica do INSS pode chegar ao fim hoje. Tudo vai depender do resultado de reunião hoje entre o ministro da Previdência, Carlos Gabas, o presidente do instituto, Valdir Simão, e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Na pauta, a paralisação dos médicos, iniciada em 22 de junho, e a possível contratação de peritos terceirizados ainda nesta semana.


Outras saídas, como perícias noturnas e nos fins de semana, serão discutidas. O difícil entendimento entre peritos e a Previdência, que travam batalha sem fim nos tribunais desde junho, esbarrou na decisão judicial da 19ª Vara Federal de São Paulo, que emitiu sentença para contratação de médicos, para que segurados não esperem mais de 15 dias entre agendamento e perícia.

A greve, organizada pela Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), será agora negociada pela Fenam. A tensão criada por esses dois aspectos pode levar ao entendimento a partir de hoje.

TERCEIRIZAÇÃO

A volta da terceirização na perícia, mesmo temporária, é determinação da Justiça Federal de São Paulo, que acatou pedido do Ministério Público Federal do estado, anterior à greve. Conforme
O DIA publicou com exclusividade, a decisão, embora protocolada em São Paulo, vale para todo o País. Os procuradores moveram ação civil pública contra os peritos, desde que iniciaram o movimento por excelência na perícia, no ano passado. O movimento defendia o fim do limite de tempo para a avaliação médica — o INSS estabeleceu que, em seis horas, os peritos deveriam fazer 18 perícias. A ação civil pública ganhou apelo após a greve. Hoje, há mais de 400 mil perícias em atraso — aproximadamente 12 mil delas no Rio de Janeiro.

O MPF pedia que a Previdência suspendesse férias, folgas e até licenças-prêmio dos peritos, enquanto a situação não fosse normalizada. A sugestão também englobava a contratação peritosaposentados, ex-terceirizados do INSS e até de clínicas particulares. A sentença, anunciada na terça-feira, não especificou o método para as admissões, mas exigiu que o Ministério da Previdência tomasse providências legais para a contratação emergencial, a fim de resolver o problema dos segurados.

Grevistas querem fim da paralisação

Desde sexta-feira, os membros da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) estão votando de forma eletrônica para fechar uma proposta para o fim da greve, que será apresentada à Previdência. “Temos todo o interesse de terminar o movimento grevista, da melhor forma possível, tanto para a perícia, como para a sociedade”, afirmou o presidente da ANMP, Luiz Argolo.

Ele não confirmou participação na reunião de hoje com a Federação Nacional dos Médicos e o Ministério da Previdência. Argolo diz que a associação enviou 13 ofícios pedindo audiência com o ministro Carlos Gabas e espera convite oficial para a nova rodada de negociações.


QUADRO REFORÇADO

QUADRO REFORÇADO

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 30/08/2010

A partir do próximo mês, o quadro de pessoal da Comissão Nacional de Energia Nuclear receberá mais 202 servidores da carreira de Ciência e Tecnologia.
Portaria do
Ministério do Planejamento publicada na sexta-feira passada no Diário Oficial da União autorizou a nomeação de 36 pesquisadores, 65 tecnologistas, 55 técnicos, 13 analistas em Ciência e Tecnologia e 33 assistentes em Ciência e Tecnologia, todos aprovados no concurso público de setembro do ano passado.


COMPENSAÇÃO

COMPENSAÇÃO

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 30/08/2010



Os servidores que participaram do movimento grevista do Poder Judiciário da União, entre 25 de maio e 8 de julho deste ano, deverão compensar, até 31 de dezembro, os dias não trabalhados em decorrência da paralisação. A decisão é do STJ e deverá ser encaminhada pelo Sindjus a outros tribunais, especialmente ao TST.


MUDANÇA


Com base em recentes decisões do STJ e STM, que tratam da compensação dos dias não trabalhados em virtude de greve, o Sindjus solicitou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios mudança no texto da Portaria 58 do tribunal, que aborda o mesmo tema. No entendimento do STJ e do STM "a compensação terá por objeto a atualização dos serviços acumulados no período de paralisação, mediante cumprimento de metas de produtividade estabelecida pela chefia imediata".




LANÇAMENTO

LANÇAMENTO

Ponto do Servidor
Jornal de Brasília - 30/08/2010


Com a transmissão ao vivo do 3º Encontro Nacional de Atenção à Saúde do Servidor e do 2º Fórum de Saúde Mental da Administração Pública Federal, amanhã, a TV Siass inicia oficialmente suas atividades. Os encontros serão realizados no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, localizado no Setor Hoteleiro Sul, até a próxima sexta-feira. O tema é Saúde do Servidor - Nosso compromisso, nossas conquistas, nossos desafios. O novo canal de comunicação foi criado para que o servidor público acesse as informações, eventos, conferências e treinamentos organizados pelo Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor (Desap) do Ministério do Planejamento. Para acessar a TV Siass, o servidor deve entrar no www1.siapenet.gov.br/saude, Portal Saúde, e clicar no link da TV.


Judiciário vive guerra por reajuste

Judiciário vive guerra por reajuste

Autor(es): Luciano Pires
Correio Braziliense - 30/08/2010


Servidores mais antigos rejeitam solução que garante aprovação de projeto de lei com aumento apenas a recém-contratados.

Novatos e velha guarda do Judiciário duelam nos bastidores em torno de uma alternativa ao projeto de lei enviado ao Congresso Nacional que eleva os contracheques de analistas, técnicos e auxiliares. Apoiada por quem ingressou depois de 2000, mas rejeitada pelos que estão na ativa há mais tempo, a ideia — se aceita — reduziria significativamente o impacto financeiro da polêmica proposta (PL nº 6.613/09) que prevê ganho médio de 56% aos cerca de 100 mil funcionários dos tribunais federais. O nó está em adotar o modelo de subsídio como remuneração para todos.

Difundido em larga escala entre as carreiras de elite do Executivo federal, o sistema unifica salário-base, gratificações e vantagens pessoais até o limite correspondente ao fim de carreira. Os que já ganham acima desse total não amargam perdas, uma vez que o excedente é repassado mês a mês na forma de parcela complementar. Reajustes futuros, no entanto, só incidem sobre as remunerações dos trabalhadores que ainda não romperam a barreira de referência. No caso dos servidores da Justiça, a controvérsia está justamente aí.

Na ponta do lápis
Se a alteração na fórmula de pagamento entrar em vigor, os empregados mais antigos dos tribunais ficarão sem qualquer aumento salarial. Isso porque, na média, as remunerações dos veteranos extrapolam o máximo calculado como aquilo que seria o último estágio possível dentro do conceito de subsídio
(1),/b>. Entre osservidores que estão atualmente em faixas salariais intermediárias, o efeito é exatamente o oposto. Para esses, que são minoria, o bônus poderia representar mais até do que o dobro do salário. Traduzindo em números, as diferenças ficam visíveis.

Um analista no topo da carreira que recebe hoje R$ 24.988,14 não teria ganho algum se o subsídio estipulado em R$ 18.478,45 estivesse valendo. O servidor nessa situação embolsaria o valor acrescido de um complemento correspondente ao que faltou para alcançar sua antiga remuneração. Na ponta do lápis, pelo cenário traçado pelo PL 6.613/09 o mesmo servidor seria beneficiado com um reajuste de R$ 7.577,87, fazendo com que sua remuneração mensal saltasse para R$ 32.566,01 — superior ao teto do funcionalismo público (R$ 26.723,13).

Situação inversa viveria outro analista em início de carreira e sem vantagem incorporada ao contracheque. Com salário de R$ 6.897,90, esse servidor teria R$ 3.964,71 de aumento com o PL nº 6.613, totalizando R$ 10.862,61. Já com o subsídio, definido para essa classe em R$ 14.232,00, o mesmo servidor receberia de reajuste R$ 7.334,10. As disparidades entre um modelo e outro é o que, no fim das contas, determinam os impactos financeiros. A estimativa oficial é de que o PL, como está, custaria R$ 7 bilhões. Se o subsídio for implantando, o custo cai para algo entre R$ 4 bilhões e R$ 4,8 bilhões, conforme estimativas ainda em fase de elaboração.

1 - Sem disparidades
O formato de remuneração conhecido como subsídio substitui o convencional, composto pelo chamado vencimento-base e pela soma de outras gratificações e ajudas de custo. Além de simplificar a administração, ao estabelecer um único valor para os servidores de uma mesma carreira, o modelo evita a disparidade entre o rendimento dos ingressantes no serviço público e dos profissionais com anos de carreira, que têm seus contracheques engordados por diferentes benefícios.


O número
R$ 4,8 bilhões
Impacto da correção salarial no
Orçamento da União se o Projeto de Lei nº 6.613/09 for alterado. Sem as mudanças, o valor estimado é de R$ 7 bilhões.


Barrado no Executivo


O reajuste que beneficia os servidores da Justiça se arrasta desde o ano passado e ganhou relevância nos últimos meses devido à resistência do Executivo em dar continuidade ao processo. De forma pública e objetiva, o Ministério doPlanejamento descartou qualquer mudança nas remunerações do Judiciário neste ano por falta de previsão orçamentária. Mais do que isso: o ministro Paulo Bernardo jogou para o governo que será eleito em outubro a responsabilidade de concluir as negociações e, eventualmente, chancelar a autorização para o aumento que viria apenas a partir de 2011 e de maneira escalonada.

No ano passado, a folha de pessoal ativo civil e militar do Executivo federal consumiu R$ 67,9 bilhões, enquanto a do Legislativo chegou a R$ 4 bilhões e a do Judiciário, a R$ 22,2 bilhões. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, em janeiro de 2003, esses números eram bem mais modestos: R$ 32,1 bilhões, R$ 2,3 bilhões e R$ 7,8 bilhões, respectivamente. O PL nº 6.613/09 está na Câmara dos Deputados a espera de votação. Passadas as eleições, o texto base deverá ser incluído na pauta do Plenário.

Enquanto isso, o lobby em favor do subsídio mobiliza uma parcela considerável dos servidores do Judiciário. Uma comissão que defende a proposta chegou a recolher assinaturas e organizar um abaixo-assinado, que foi apresentado à cúpula da Justiça e ao governo.
Paulo Bernardo declarou-se favorável à medida, mas disse aos representantes dos servidores do Judiciário que, em nome da independência constitucional garantida aos Poderes da República, não vai interferir. No passado recente, Bernardo estimulou que carreiras típicas de Estado aderissem ao sistema de subsídio.

Clareza
Em 2008, quando o governo deu início ao megapacote de reajustes aos funcionários do Executivo federal — só concluído no mês passado —, os auditores da Receita Federal, os analistas do Banco Central, os delegados da Polícia Federal, os advogados da União e os gestores governamentais migraram para o modelo de subsídio. Na época, assim como agora ocorre com os servidores da Justiça, houve muita discussão e queda-de-braço. No Fisco, cerca de 10% dos servidores não foram contemplados com reajustes. O Banco Central, que também passou a remunerar seus funcionários dessa maneira, deixou a ver navios cerca de 1,2 mil pessoas.

Do ponto de vista da transparência dos gastos com a folha de pessoal, o subsídio é o formato mais elogiado pelos especialistas em contas públicas. Como no Judiciário existem dezenas de gratificações, vantagens e outros tipos de “penduricalhos” anexados aos contracheques, a fixação de uma parcela única daria à União e à sociedade melhores condições de monitorar a evolução dos custos com a mão de obra empregada na máquina estatal. “Isso seria o melhor dos mundos, porque daria muito maior clareza ao gasto e, no longo prazo, representaria grande economia aos cofres públicos”, resume um técnico do governo que acompanha as despesas com servidores e já trabalhou em equipes que elaboraram orçamentos.



domingo, 29 de agosto de 2010

Prazo para substituir terceirizados por concursados acaba no final do ano

Prazo para substituir terceirizados por concursados acaba no final do ano


Isaac Marra

Jornal de Brasília - 29/08/2010



Tudo indica que a substituição de terceirizados irregulares na administração pública federal será concluída até o fim deste ano, conforme prevê o Termo de Conciliação Judicial (TCJ) firmado entre o Governo Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em 2007. Quando da assinatura do acordo havia 35.161 postos terceirizados em situação irregular, segundo o Ministério do Planejamento. Desde então, 81% deles, no total de 28.480 cargos foram regularizados. Restam, portanto, ainda, 6.681 postos em situação irregular. Algo que deve ser corrigido até o final do ano.

"Estamos acompanhando o processo, que é uma decisão judicial transitada em julgado e que, portanto, não pode ser alterado", observa o procurador Regional do Trabalho da 10ª Vara (Distrito Federal/Tocantins), Fábio Leal. Ainda a quatro meses do prazo final estipulado pelo TCJ já houve u progresso na substituição de terceirizados irregulares por servidores concursados, na avaliação de Leal.

Dirigentes de entidades representativas de servidores divergem da avaliação do procurador. Na opinião deles, alguns obstáculos, como a alta rotatividade de funcionários em alguns setores e o calendário eleitoral, podem dificultar o caminho para alcançar a meta estipulada no TCJ.



Baixa remuneração



Para o vice-presidente e adjunto de Inspeção do Trabalho do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Edmar Menezes Bastos, há compromisso do governo de atender o que dispõe o TCJ. No âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), todavia, a resolução do problema não será simples. O entrave reside na baixa remuneração, geralmente inferior a de outros órgãos. "Não é impossível imaginar que, em curto prazo, possamos ter a ausência completa dos nomeados do concurso de 2009 que substituíram praticamente todos os irregulares", adverte Menezes.

A solução apontada pelo sindicalista é o realinhamento salarial para tornar a atividade mais atrativa. Em busca de melhor remuneração, o servidor opta por outros concursos e deixa o posto de trabalho vulnerável à ocupação de terceirizado irregular. Seguindo essa vertente pode-se configurar situação em que o fluxo de contratações terceirizadas irregulares não possa ser parado por conta da necessidade da prestação de serviços e sem que haja concursados para o preenchimento dos cargos, deixados vagos por servidores ávidos por melhores salários. Esse círculo vicioso só seria rompido com remunerações justas, que se tornem atrativas para que o servidor permaneça no órgão para o qual foi nomeado.

O presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, compartilha da opinião semelhante. "Ficarão pendências para o próximo exercício. O governo deveria ter agido com mais vigor nos anos anteriores e resolvido a questão de uma vez por todas." Em um aspecto, Leal, Menezes e Josemilton concordam: o concursado tem obrigações, responsabilidades com a qualidade do serviço público, coisa que um terceirizado tem só com a empresa que o emprega.