AGU garante bloqueio de créditos de empresa inadimplente com funcionários terceirizados do DNPM
AGU - 11/02/2011
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, bloquear os créditos da empresa Locmil Locação de Serviços Ltda, que fornecia serviços de recepcionistas para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). O valor será destinado ao pagamento de salários atrasados dos funcionários terceirizados que trabalhavam na autarquia.
A empresa, contratada por meio de pregão eletrônico, deixou de pagar o salário das funcionárias por vários meses. Preocupado, o DNPM tentou diversas vezes solucionar o problema administrativamente, inclusive, com a retenção do pagamento das faturas de novembro e dezembro de 2010, na tentativa de rescindir o contrato unilateralmente, mas não obteve êxito.
A Coordenadoria de Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos do Ministério Público do Trabalho instaurou inquérito civil público para apurar os fatos e convocou a empresa e a autarquia para uma audiência pública. No entanto, os responsáveis pela Locmil não compareceram.
Para assegurar o pagamento dos funcionários e evitar responsabilizações subsidiárias do DNPM pelas dívidas trabalhistas, a Procuradoria Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal junto ao DNPM ajuizaram ação solicitando o bloqueio de R$ 28.171,38, além de autorização para efetuar o pagamento diretamente aos terceirizados com o valor.
A 11ª Vara do Trabalho do Distrito Federal concordou com a solicitação da AGU. Determinou que o DNPM utilize os créditos para o pagamento dos salários das empregadas e deposite em juízo o saldo remanescente.
A PRF 1ª Região e a PF/DNPM são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.