quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

ESPERANÇA


Isaac Marra
Jornal  de Brasília   -    16/02/2011



Proposta do senador Morazildo Cavalcanti (PTB-RR)  garante ao ocupante de cargo em comissão no serviço público direito aos benefícios do fundo de Garantia do Tempo de  Serviço(FGTS).  Para pôr  fim   ao que considera  “injusta exclusão”  e o parlamentar  voltou  a  apresentar  ao  Senado  o projeto de Lei que altera a legislação para assegurar aos comissionados  o direito de receber a verba indenizatória do fundo e a multa de 40% quando afastados dos seus cargos sem justa causa.

DIFICULDADES
Para o senador, a transitoriedade  do cargo gera enorme insegurança  aos  seus  ocupantes, “pais de família que têm ali sua única fonte de renda e sustento”. Ao perder o cargo, o comissionado  recebe direitos legais, como o 13º salário proporcional, férias. Contudo, sem FGTS, o servidor afastado enfrenta  grandes  dificuldades.  Morazildo havia apresentado proposta com a mesma finalidade na legislatura passada.


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