O Globo - 22/02/2011
Lei só permite contratação de prestadores de serviços em funções intermediárias
O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, contestou ontem a denúncia publicada pelo GLOBO domingo de que a empresa está burlando a lei ao aumentar o número de funcionários terceirizados e usar essa mão de obra em atividades estratégicas. Gabrielli chamou a reportagem de "equivocada" e disse que os terceirizados não estão em atividades-fim.
Segundo ele, nas atividades de manutenção, inspeção de equipamentos, materiais e SMS (segurança, meio ambiente e saúde), 56.750 empregados da Petrobras são terceirizados. Nos serviços de pessoal de alimentação, hotelaria, segurança patrimonial, transportes, tecnologia da informação, manutenção predial e limpeza são outros 51 mil empregados. Já para os serviços de apoio administrativo de qualquer natureza são 35 mil empregados. Para obras e montagens, ampliação e modificação das instalações existentes e novas instalações, são mais 35 mil empregados.
- Evidentemente que essas não são atividades-fim da companhia. Dizer que estamos substituindo as atividades-fim, como diz a matéria sensacionalista
do GLOBO, é um absurdo - disse Gabrielli.
Segundo informações do Ministério Público, porém, em todas as funções citadas por Gabrielli os currículos dos terceirizados passam pelo crivo da Petrobras, e os contratados ficam subordinados a chefias diretas da estatal, o que é irregular. A lei permite apenas a contratação de serviços terceirizados em atividades-meio.
As provas de que essas pessoas trabalham em situação irregular estão nos autos dos processos que tramitam na Justiça. Os terceirizados têm crachá da estatal, batem ponto, respondem diretamente a um concursado e não têm contato cotidiano com as chefias das empresas que aparecem em suas carteiras de trabalho.
- Os currículos dos terceirizados são aprovados por funcionários da Petrobras. Existem casos de terceirizados que trabalham na Petrobras há quase 30 anos. Só o que muda é a empresa contratante - disse o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, do Ministério Público do Trabalho.
Auditorias do TCU, que resultaram no acórdão 2.132, de 2010, constataram que, em 2006, havia na Petrobras 143 mil terceirizados em situação irregular, desempenhando atividades-fim, que só podem ser executadas por concursados, segundo artigo 37 da Constituição. Isso representa 83% de um total de 172 mil terceirizados pela companhia, na ocasião. Fontes do Ministério Público do Trabalho estimam que, atualmente, o percentual de irregulares entre os terceirizados se mantém em torno de 80%. Existem, só na Justiça do Trabalho do Rio, por iniciativa do MP, 22 processos sobre terceirização ilícita envolvendo a Petrobras e suas principais subsidiárias.
Apesar disso, Gabrielli contestou a reportagem:
- O GLOBO, ao fazer aquela manchete escandalosa de que a Petrobras burla a lei, acho que cometeu um equívoco muito sério - disse.
Segundo ele, a Petrobras saiu de um total de 46,7 mil empregados concursados em 2002, para 80.400 em 2010. Ou seja, 52% dos empregados têm menos de nove anos na companhia.