O Povo Online - 09/02/2011
A medida provisória que cria uma empresa para administrar os hospitais universitários de todo o País tem dado dor de cabeça a servidores e desconfiança aos dirigentes das universidades. O Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal do Ceará (Sintufce) já se posicionou contra a medida e o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, reuniu-se ontem com o relator da MP 520/2010, deputado federal Danilo Forte (PMDB), para tratar do assunto.
O coordenador geral da Sintufce, Wlamir Paiva, critica a substituição de concursos públicos por seleções simplificadas - como análise de currículo - e o regime próprio dos servidores públicos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). “Essa MP é um ataque ao serviço público, porque transfere a administração dos hospitais para uma empresa de economia privada”, ressaltou.
A MP 520/2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A., foi enviada ao Congresso Nacional pelo então presidente Lula da Silva (PT), em seu último dia de mandato, em 2010, e tramita em caráter de urgência.
Para Wlamir, é “preciso lutar” por concursos e pensar em alternativas para reestruturar hospitais. “A reposição do pessoal dos hospitais deve ser via concurso público”.
Atualmente, o Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade-escola Assis Chateaubriand, ambos ligados UFC, já contratam funcionários temporários e vinculados à CLT, por meio de uma entidade de fins não lucrativos da própria universidade. Já a nova empresa continuaria contratando via CLT, mas estabelecendo maiores vínculos para esses trabalhadores.
O reitor da UFC, Jesualdo Farias, defendeu que a MP foi criada em função de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando a demissão de todos os 26 mil funcionários terceirizados que prestam serviços aos hospitais universitários. “Vai ter concurso para 26 mil pessoas? Não vai. E nós temos de resolver o problema de 26 mil pessoas”, justificou.
Na UFC, estão nessa situação cerca de mil funcionários e, embora favorável à medida, Jesualdo se preocupa com os recursos que manterão tal empresa federal. Isso pelo fato de que, segundo ele, o custeio desses servidores gera R$ 1,3 milhão a mais por mês para a já pomposa dívida de R$ 18 milhões dos hospitais geridos pela UFC.
Encontro
Por ser uma sociedade anônima, a empresa administradora dos hospitais universitários possibilitará o lucro, afirma o coordenador geral do Sintufc. Na avaliação de Wlamir, a MP ainda fere a autonomia das universidades quanto à administração dos hospitais, uma vez que a empresa será vinculada ao MEC. O projeto não prevê estatuto para a empresa. Por isso, não está claro se a direção dos hospitais será mantida sob a tutela das universidades.
Jesualdo Farias também fez ponderações ao projeto. Em reunião realizada ontem na UFC, com Danilo Forte, enfatizou que “não está em negociação” a exigência quanto à autonomia das universidades e a manutenção de pesquisas de extensão.
O quê
A medida provisória 520/2010 cria uma empresa de sociedade anônima, ligada ao MEC, para simplificar as contratações de profissionais para hospitais universitários. Mas o sindicato da categoria critica falta de concurso público e o vínculo com a CLT, e não ao regime do servidor público.
SAIBA MAIS
A Medida Provisória 520/2010, que tramita no Congresso Nacional em caráter de urgência, autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.. Será ligada ao Ministério da Educação (MEC).
Ficará a cargo da empresa realizar ou não concurso, podendo recorrer à seleção simplificada, com análise de currículo.
O Sintufc está seguindo a orientação nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que é contrária à medida.
Hoje, pela manhã, o reitor da UFC e Danilo Forte participarão, em Brasília, de debate promovido pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).