Agência Câmara de Notícias - 24/03/2011
Plenário aprovou nesta quinta-feira três projetos de lei do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que criam oito varas trabalhistas e cinco cargos de juiz em tribunais regionais do Trabalho (TRTs). Os projetos, que seguem para o Senado, são:
- 5548/09, que cria três varas do Trabalho nos municípios piauienses de Uruçuí, Bom Jesus e Valença do Piauí, dentro da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 22ª Região, sediado em Teresina. A proposta cria ainda 3 cargos de juiz do Trabalho, 3 cargos em comissão e 15 funções comissionadas.
- 5549/09, que institui cinco novas varas para o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso. As novas varas serão instaladas nas cidades de Campo Novo dos Parecis, Juara, Sinop, Tanguará da Serra e Várzea Grande. Para viabilizar o funcionamento das novas varas, a proposta prevê a criação de 62 cargos efetivos, a serem preenchidos por concurso: 30 de analistas (nível superior) e 32 de técnicos (nível médio), além de 41 funções e 5 cargos comissionadas; e
- 5545/09, que aumenta de oito para dez o número de juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, com sede em João Pessoa (PB);
TJ-DF
Conforme acordo de lideranças, o PL 4567/08, que cria cinco cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), foi retirado de pauta e deverá ser analisado na próxima semana.
Conforme acordo de lideranças, o PL 4567/08, que cria cinco cargos de desembargador para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), foi retirado de pauta e deverá ser analisado na próxima semana.