Marcado julgamento de recurso que visa dar prosseguimento a concurso para Policial Rodoviário Federal realizado pela Funrio
AGU - 11/03/2011
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) incluiu na pauta do próximo dia 18 de março o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento interposto pela Procuradoria-Regional da 1ª Região (PRU1), referente ao concurso para provimento de 750 vagas do cargo de Policial Rodoviário Federal.
Mais de cem mil pessoas aguardam o desfecho do concurso do Departamento Nacional de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), tendo sido prejudicadas com a suspensão do mesmo há mais de um ano.
O efetivo de 9226 servidores da Polícia Rodoviária Federal é insuficiente para o atendimento das demandas decorrentes de sua competência institucional. Desde 1996 foi registrado um aumento de 112% na frota nacional e a população sofreu um acréscimo de mais de trinta milhões de pessoas, ao passo que o número de servidores do órgão aumentou em apenas 4,84%.
O preenchimento das vagas disponibilizadas pelo Edital nº 1/2009/DPRF viabilizará a lotação dos novos policiais na fronteira do Paraná, ponto geopolítico de interesse altamente estratégico (por onde adentra no território nacional a maior parte do descaminho, do contrabando e de boa parte da droga ilícita consumida no país, provenientes, principalmente, do Paraguai) e desonerará a União de altísssimo gasto com diárias e passagens.
Segundo a PRU1, o concurso do DPRF precisa prosseguir e não pode continuar a ser organizado pela Funrio, razão pela qual requereu que a Fundação seja obrigada a: entregar os resultados definitivos das provas de redação, bem como atender a todas as determinações judiciais de correção das provas de redação dos candidatos; promover a aplicação de 3.000 questionários, bem como a compilação e análise dos dados coletados, além de entregar o perfil profissiográfico dos candidatos.
A procuradoria pediu também que seja determinado à Funrio o depósito imediato do valor de R$ 3 milhões e 291 mil, necessário para dar continuidade ao concurso: aplicação da prova de capacidade física, avaliação médica, exame psicotécnico, a organização do curso de formação profissional, bem como custeio da acomodação dos instrutores da DPRF durante o aprimoramento pedagógico previsto no Projeto Básico integrante do Contrato nº 21/2009/DPRF.
A PRU1 entregou memoriais aos desembargadores federais que julgarão o caso.