Por Edna Simão
O Estado de S. Paulo - 04/04/2011
Um dos motivos é que juízes e procuradores não querem ficar sujeitos ao teto de aposentadoria do INSS, de R$ 3.689,66
Nem bem conseguiu retomar o debate em torno da aprovação do projeto de lei que trata da criação de fundo de previdência complementar para os servidores públicos, o governo federal já enfrenta resistências. Setores como o Judiciário demonstraram que são contra o fundo. Posição semelhante também deverá ser seguida pelos militares.
Para tentar vencer as dificuldades, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, afirmou que o governo vai negociar e ver os ajustes possíveis, desde que não haja desvirtuamento do Projeto de Lei 1.992, que está parado no Congresso Nacional e prevê um único fundo para administração dos recursos dos servidores. A proposta alternativa é a criação de fundos específicos.
De acordo com o ministro, a orientação do governo é aprovar o fundo para conter o ritmo de crescimento do déficit do Regime Próprio dos Servidores Públicos, que totalizou R$ 51,2 bilhões sem 2010. Mas deixou claro que não existe definição sobre envio de texto substitutivo para permitir a instituição de vários fundos no serviço público.
Crítica. A ideia de fundos específicos já está sendo bombardeada. O economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Caetano defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1.992, sem alterações. "Defendo uma entidade gestora única de previdência complementar para os servidores. A fragmentação abre margem para fraudes", afirmou Caetano. Com uma entidade única, é possível impedir regras diferenciadas e diminuir os custos fixos da administração do fundo.