quarta-feira, 13 de abril de 2011

Gastos de bilhões sem fiscalização



O Globo - 13/04/2011




É conhecida a crônica do inchaço da máquina pública patrocinado na Era Lula. Assim como é sabida a defesa oficial: a folha do funcionalismo apenas voltou aos 5% do PIB da fase final do governo FH; que, em termos de proporção de servidores na população, o Estado brasileiro emprega menos que países desenvolvidos, etc. São argumentos frágeis, pois não apenas o PIB evoluiu, como quaisquer dessas análises precisam ser mais amplas. 

Têm de considerar, por exemplo, a carga tributária que pesa sobre a sociedade - a brasileira é uma das mais elevadas - e a qualidade do serviço recebido em troca pela população. Vista a questão por este ângulo, chega-se ao diagnóstico que, de tão repetido, virou lugar comum: no Brasil pagam-se impostos suecos e recebe-se de volta serviço público africano. 

Uma série de reportagens publicadas pelo GLOBO demonstra que não há apenas a mazela do serviço de baixa qualidade, mas também a ausência de serviços essenciais. Como é o caso da falta de auditoria, identificada pela própria Controladoria Geral da União (CGU), na aplicação de dezenas de bilhões de reais repassados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para estados e municípios. Constatou-se que apenas 2,5% dos repasses são checados, e, ainda assim, nos últimos quatro anos, mapearam-se desvios de R$662 milhões. 

Outro grande ralo pelo qual desaparecem bilhões existe na Educação. O buraco negro que faz desaparecer dinheiro do contribuinte está no caminho dos repasses do Fundeb para o resto da Federação. Desde 2007, quando o Fundeb (fundo da educação básica) surgiu da ampliação do Fundef (educação fundamental), R$17,1 bilhões percorreram esta rota, sem qualquer fiscalização. Entende-se por que, em 2007 e 2008, um levantamento da CGU junto a um conjunto de prefeituras constatou que 41% praticaram malfeitorias em licitações fraudadas. No Maranhão, sumiram R$2,6 milhões reservados para abonos e gratificações de professores; no Pará, não havia comprovação do destino de R$7,6 milhões; em Alagoas, recursos serviram para comprar uísque, e assim por diante. 

No centro deste absurdo há um vácuo criado por um choque burocrático de interpretações: o Ministério da Educação diz que cabe aos tribunais de contas estaduais zelar pela boa aplicação do dinheiro, e estes pouco ou nada fazem. Enquanto isso, assim como ocorre na Saúde, um setor vital como Educação é terra de ninguém, convidativa à ação de larápios especializados em atuar na área pública. 

O encaminhamento ao Congresso do novo Plano Nacional de Educação (PNE) permitiu que seguisse anexa a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), pela qual se institui a possibilidade de ação civil pública contra quem malbaratar verbas. Mas a LRE foi desconectada do novo plano, passou a ser um projeto de lei à parte, para, alegou-se, não afetar politicamente a tramitação da LRE. 

Tradução: políticos que se beneficiam da ausência de controles querem deixar tudo como está. Assim, o Estado brasileiro, em sua voracidade na cobrança de impostos, continuará a prestar péssimos serviços. Quando os presta.



Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra