Blog do Servidor Público Federal - 07/04/2011
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi recebeu a Condsef nesta terça-feira, 5, em audiência que contou também com a presença do secretário-executivo do MTE, Paulo Roberto Pinto, a secretária de Relações do Trabalho, Zilmara David de Alencar e o assessor do ministério, Fabrício Dutra. Na pauta foram abordadas reivindicações urgentes dos administrativos do MTE. Lupi ouviu diversas demandas que envolvem reestruturação da carreira, condições de trabalho, assédio moral, implantação de 12 horas de trabalho para atendimento ao público, extensão da Lei 12.277/10, reposição de dias parados, critérios para avaliação de desempenho e alteração da Portaria 2.551/10. A Condsef reforçou a necessidade de garantir melhores condições de trabalho aos servidores do MTE. O ministro solicitou que a Confederação apresente um levantamento da atual situação e sugeriu que fossem criadas comissões por estado para enviar informações pertinentes ao assunto. Lupi afirmou que há verba para solucionar problemas no ministério e é preciso definir a melhor maneira para utilizá-la.
Além das condições de trabalho, Lupi informou que vai acompanhar pessoalmente também problemas envolvendo assédio moral. Na audiência, representantes do Demitre (Departamento do MTE na Condsef) relataram o problema que acontece no estado de Goiás. Lupi disse que um relatório foi encaminhado pelo chefe do RH no estado e o documento não apresentou nenhum item relacionado ao assunto. Os representantes da Condsef ficaram surpresos já que o assédio moral efetuado pelo superintendente Regional do Trabalho de Goiás foi reconhecido até pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. Uma cópia do relatório será apresentada ao ministro que garantiu que fará pessoalmente o acompanhamento de casos relacionados a assédio moral. Foi sugerida ainda a criação de uma comissão mista com representantes da Condsef e do MTE para acompanhar casos dessa natureza.
Carreira e Lei 12.277/10 – A Condsef reafirmou ao ministro a determinação dos administrativos do MTE de ter uma carreira específica. A Confederação solicitou apoio do ministro junto ao Planejamento para buscar a equalização das tabelas dos servidores a partir da Lei 12.277/10 como antecipação do PEC do MTE. Lupi se comprometeu a fazer esta intermediação junto ao Ministério do Planejamento. A equalização das tabelas é uma das bandeiras de luta que unificam os setores da base da Condsef. A Lei 12.277/10 criou tabela diferenciada para apenas cinco cargos de nível superior. A batalha é estender os mesmos reajustes concedidos a esses servidores, cerca de 78%, a todos os demais cargos e níveis do Executivo Federal.
Lupi também não fez nenhuma objeção à demanda dos servidores que buscam extensão para todos os Estados de Portaria que implanta doze horas de atendimento ao público sendo divididos em dois turnos com 6 horas ininterruptas de trabalho. Uma reunião com o secretário-executivo, Paulo Roberto Pinto, deve acontecer para organizar um calendário de implantação desses horários em todos os Estados.
O MTE informou ainda que está formalizando um acordo para compensação dos dias parados durante movimento grevista. A compensação deve ser feita através de mutirões sendo que cada hora compensada equivaleria a 3 horas de trabalho para atendimento ao público e duas horas para serviço interno. A devolução dos valores descontados durante a greve seria feita metade na primeira folha subseqüente à assinatura do acordo e o restante no decorrer da compensação.
Avaliação de desempenho – A Condsef solicitou a democratização do processo de avaliação de desempenho com participação dos servidores nas comissões de recursos e na construção dos critérios para alcance das metas institucionais e individuais. Foi sugerido que as comissões sejam eleitas em assembléias estaduais realizadas nos locais de trabalho. Lupi não se opôs, mas esclareceu que o assunto deve ser debatido com a CGRH.
O último tema abordado na audiência com o ministro falou da Portaria 2.551/10. Assinada pelo próprio Lupi a Portaria tem inviabilizado a participação dos servidores do MTE em atividades sindicais. O ministro informou que a função é justamente a de facilitar a participação e questionou quais seriam os pontos negativos. Entre os diversos problemas foram citadas a necessidade de pedido de liberação de servidores com vinte dias de antecedência e a restrição do percentual de participação de trabalhadores. Uma reunião com a secretária de Relações do Trabalho foi agendada para a próxima terça, dia 12. O objetivo será levantar as alterações necessárias para que a Portaria possa cumprir seu papel que o de garantir a participação dos servidores em movimentos sindicais sem restringir esse direito.
A categoria deve continuar acompanhando. Todas as informações de interesse dos servidores do MTE e demais setores da base da Condsef continuam sendo divulgadas aqui em nossa página.
Fonte: Condsef