Blog do Servidor Público Federal - 20/04/2011
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) pediu, em discurso no Plenário nesta terça-feira (19), agilidade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a dispor sobre Estatuto dos Servidores do Judiciário em lei complementar. A PEC 190/2007 tramita na Câmara dos Deputados e ainda não passou pelo Senado.
Randolfo argumenta que a aprovação da proposta vai garantir o fim das disparidades nas remunerações dos servidores da justiça de diferentes estados brasileiros. O senador disse que, enquanto serventuários da Justiça de alguns estados chegam a ganhar R$ 9 mil, há aqueles que ainda ganham cerca de R$ 800.
- São serventuários, servidores, que desempenham, no conjunto da Justiça brasileira, a mesma função e estão submetidos a tratamento diverso - lamentou, acrescentando que a aprovação poderá acabar com a insegurança administrativa e com as discricionariedades a que esses servidores são submetidos.
Fonte: Agência Senado