domingo, 24 de abril de 2011

Renda menor para inativos



Aline Salgado
O DIA    -    24/04/2011



Projeto que condiciona ganho maior a fundo de pensão gera polêmica nas repartições


Rio - Fim da integralidade, da paridade, limitação dos benefícios de quem ganha acima do teto da Previdência Social e riscos de baixa rentabilidade. Essas são algumas das polêmicas que estão atreladas ao Projeto de Lei 1.992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e muda as regras das aposentadorias do futuro funcionalismo da União.

Debatido desde 1997, ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o PL saiu de pauta da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados na última semana. Um seminário debaterá o tema. As dúvidas e faltas de consenso fizeram com que parlamentares pedissem ampliação das discussões antes da votação. O projeto é visto com contra-gosto pelos servidores e entidades de classe. Em especial, pela quebra da paridade e da integralidade, isto é, as aposentadorias serão reajustadas por um índice diferenciado dos ativos, sem levar em conta as gratificações. Além disso, os benefícios ficariam limitados ao teto do INSS, hoje em R$ 3.689,66.


ASSIM COMO NO BB E CAIXA

“Quem receber acima do teto terá de lançar mão do fundo de pensão complementar para ampliar seu benefício. Como acontece nos fundos do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. A previdência complementar da União teria os mesmos critérios atuariais que os fundos privados: quem contribuir por mais tempo ganhará mais, no entanto se optar por se aposentar antes, perde um pouco”, explica Roberto Marinho, advogado do Sindsprev, Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência.

A grande questão, segundo o especialista, é a insegurança que o fim da paridade gera no servidor, já que seus ganhos ficarão submetidos à capitalização do fundo, podendo não ser tão rentáveis.






Share This

Pellentesque vitae lectus in mauris sollicitudin ornare sit amet eget ligula. Donec pharetra, arcu eu consectetur semper, est nulla sodales risus, vel efficitur orci justo quis tellus. Phasellus sit amet est pharetra