Blog do Servidor Público Federal - 29/04/2011
Terminou nesta quinta-feira seminário organizado pela Condsef para debater temas ligados a avaliação de desempenho na administração pública. Cerca de 200 representantes de suas entidades filiadas participaram da atividade que levantou ideias e propostas de mudanças na Lei 11.784/08 e Decreto 7.133/10 que tratam do assunto. Todas as sugestões dos trabalhadores serão adequadas pela assessoria jurídica da Condsef e entregues ao Ministério do Planejamento. A Condsef vai solicitar uma agenda de reuniões para negociar melhorias no processo de avaliação dos servidores. Há uma preocupação com a uniformização dessas regras. Hoje há casos de órgãos que usam regras avaliativas que destoam até mesmo do que prevê o decreto e a lei já publicados. O assédio moral também é tema que preocupa e deve ser debatido com o Planejamento.
Entre as propostas que serão levadas ao governo está também a criação de regras de avaliação específicas para servidores cedidos ao SUS. Isso é necessário porque a situação desses servidores difere daqueles que estão centralizados e precisam ter seu caso avaliado.
O seminário acontece num momento importante quando a avaliação de desempenho é assunto que está na ordem do dia. Este é um tema relevante que merece atenção especial. A Condsef é contrária a gratificações produtivistas e vai trabalhar para que o governo promova as alterações necessárias para a que a avaliação de desempenho se consolide como instrumento que auxilie na melhora do atendimento público sem que para isso os servidores sejam alvos de perseguição ou qualquer injustiça.
Fonte: Condsef