Autor(es): Josie Jeronimo |
| Correio Braziliense - 02/04/2011 Freio nos gastos com funcionalismo |
Duas propostas do governo federal para reduzir as despesas com o funcionalismo tramitam no Congresso. Uma delas fixa um teto para o aumento da folha salarial, o que restringiria os reajustes. A outra modifica o sistema previdenciário.
governo
Planalto pede aos integrantes da base aliada pressa na aprovação dos projetos que limitam o aumento das despesas com a folha de salários e criam o fundo de aposentadoria do setor público. Sindicatos prometem reagir com uma onda de greves
A presidente Dilma Rousseff está mobilizando a sua base no Congresso para acelerar a votação de projetos que reduzem os gastos com o funcionalismo. Para colocar em prática o plano de contenção de despesas, ela quer desengavetar duas propostas: uma que limita o aumento da folha de salário dos servidores e outra que modifica o regime previdenciário dos servidores — nesse caso, as novas regras afetarão somente os aprovados em concurso após a ratificação das mudanças pelos deputados e senadores.
O clima é de apreensão no funcionalismo, sobretudo no que se refere ao Projeto de Lei Complementar 549, de 2009, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta fixa, pelos próximos 10 anos, a correção dos gastos com pessoal em, no máximo, 2,5% anuais acima da variação do Produto Interno Bruno (PIB). Os servidores reclamam que a medida, na prática, põe fim à margem de negociação de reajustes salariais e à abertura de concursos.
Os sindicatos têm procurado o relator da matéria na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), para reivindicar a paralisação da tramitação na Comissão de Finanças e ameaçam iniciar greve se o governo insistir na aprovação da proposta. “Estamos bastante apreensivos sobre o PLP 549. O governo Lula começou a recuperar a capacidade do Estado de prestar serviço público. Mas o processo de atualização dos salários não está concluído. Há várias categorias que ainda precisam ser atendidas”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Pereira Neves. Que acrescentou: “Caso o limite seja aprovado e sejamos prejudicados, partiremos para o enfrentamento, usando toda a nossa artilharia. Em última instância, vamos para a greve, a nossa arma mais poderosa, que deve ser utilizada em última instância”.
O clima é de apreensão no funcionalismo, sobretudo no que se refere ao Projeto de Lei Complementar 549, de 2009, de autoria do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta fixa, pelos próximos 10 anos, a correção dos gastos com pessoal em, no máximo, 2,5% anuais acima da variação do Produto Interno Bruno (PIB). Os servidores reclamam que a medida, na prática, põe fim à margem de negociação de reajustes salariais e à abertura de concursos.
Os sindicatos têm procurado o relator da matéria na Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS), para reivindicar a paralisação da tramitação na Comissão de Finanças e ameaçam iniciar greve se o governo insistir na aprovação da proposta. “Estamos bastante apreensivos sobre o PLP 549. O governo Lula começou a recuperar a capacidade do Estado de prestar serviço público. Mas o processo de atualização dos salários não está concluído. Há várias categorias que ainda precisam ser atendidas”, disse o secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Distrito Federal, Oton Pereira Neves. Que acrescentou: “Caso o limite seja aprovado e sejamos prejudicados, partiremos para o enfrentamento, usando toda a nossa artilharia. Em última instância, vamos para a greve, a nossa arma mais poderosa, que deve ser utilizada em última instância”.
Teto do INSS
Para criar o fundo de aposentadoria dos servidores e conter um rombo anual de R$ 51 bilhões, técnicos do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social elaboram uma proposta conjunta. A meta é impor um teto para os benefícios semelhante ao do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 3,6 mil. A partir desse valor, os servidores terão de contribuir com o fundo. Quanto maior for a aposentadoria desejada, maior a contribuição. É esse o modelo vigente para os fundos de pensão das estatais.
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, contou que Dilma pediu a contribuição de cada ministério para a contenção de gastos e que a pasta está empenhada na elaboração da reforma previdenciária do setor público, para que o Congresso possa votar o projeto ainda no primeiro semestre deste ano. Assim, as mudanças já poderão ser aplicadas nos concursos de 2012. “A proposta que está na Câmara desde 2007 foi desarquivada e pode ser avaliada daqui a duas semanas nas comissões. O governo, por hora, está gastando as energias nesse plano de contenção de despesas. Da nossa parte, o projeto que está tramitando estabelece o regime para os futuros concursados”, informou.
Segundo ele, para receber aposentadoria acima do teto da Previdência Social, os novos servidores sofrerão dois descontos no contracheque. O primeiro, de 11%, será relativo ao teto do regime previdenciário geral. O segundo, de 7,5%, incindirá sobre o restante do salário. Os descontos na folha formarão o sistema de previdência privada do funcionalismo. Mas, para iniciar a movimentação financeira do fundo, o governo terá que fazer um aporte de R$ 50 milhões.
A diferença salarial entre servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário é um nó que o Planalto tenta contornar. Até agora, de acordo com o Romero Jucá, os técnicos que elaboram a proposta chegaram à conclusão de que é necessário criar um sistema só para servidores do Judiciário e do Ministério Público. “Trata-se de um mecanismo primordial. A discussão está em andamento. Mas, muito provavelmente, o Judiciário terá mesmo o seu fundo e o restante dos servidores, outro”, assinalou.