Agência Câmara de Notícias - 26/04/2011
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). Essa MP é uma das que trancam a pauta do Plenário da Câmara.
Analistas políticos afirmam que a discussão da MP será o próximo embate do governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação combatem a medida, por considerar que ela privatiza a gestão dos hospitais universitários.
Assinada no último dia de mandato do então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, a MP foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir decisão tomada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários de todo o País. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições.
Os opositores da MP criticam principalmente o fato de que a Ebserh exercerá as mesmas funções dos hospitais: prestar serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar e laboratorial à comunidade, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS); e servir às instituições federais como fonte de ensino, pesquisa, estágio e outras formações para estudantes e profissionais da área da saúde. A empresa será de sociedade anônima, com capital social representado por ações ordinárias nominativas, integralmente sob a propriedade da União.
Foram convidados para o debate:
- o consultor jurídico do Ministério da SaúdeJean Keiji Uema;
- o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos;
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil;
- o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Gervásio Foganholli; e
- o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde João Rodrigues Filho.
- o consultor jurídico do Ministério da SaúdeJean Keiji Uema;
- o coordenador-geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra), Paulo Henrique dos Santos;
- o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Edward Madureira Brasil;
- o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) Gervásio Foganholli; e
- o representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde João Rodrigues Filho.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 12.