Agência Senado - 15/04/2011
O fim da terceirização das atividades de natureza permanente da administração pública direta e indireta é previsto em projeto de lei apresentado nesta sexta-feira (15) pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Em pronunciamento no Plenário, o parlamentar disse que a terceirização criou um gigantesco contingente de trabalhadores de segunda classe - os terceirizados - que não dispõem de qualquer proteção social.
Na prática, a proposta (PLS 172/2011) proíbe a administração pública de recrutar trabalhadores por meio de empresas interpostas ou cooperativa de trabalho. As exceções seriam obras, serviços de natureza eventual e coleta e processamento de lixo reciclável, unicamente no caso de existência de cooperativa formada em benefício dos trabalhadores.