Blog do Servidor Público Federal - 27/05/2011
Os coordenadores da Fenajufe Zé Oliveira e Cledo Vieira se reuniram na tarde desta quarta-feira [25], no Conselho Nacional de Justiça [CNJ], com o conselheiro Milton Augusto de Brito Nóbrega, relator do processo que propõe a extinção do cargo de auxiliar judiciário no âmbito da Justiça do Trabalho. No encontro, eles entregaram um memorial, elaborado pela Federação, colocando algumas considerações importantes a respeito do assunto e solicitando que os conselheiros do CNJ rejeitem a proposta, de autoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho [CSJT] e aprovada no pleno do TST. O mesmo memorial será enviado aos demais integrantes do CNJ.
A primeira crítica apresentada pelos coordenadores da Fenajufe é que a proposta, na avaliação dos servidores, abre brechas para intensificar o processo de terceirização, já bastante comum hoje em vários setores do Judiciário Federal, para desenvolver o trabalho quando vagarem e forem extintos os cargos dos atuais auxiliares. Eles lembraram que muitos setores já contam com trabalhadores terceirizados, como as áreas de segurança e informática dos tribunais, o que é intensamente combatido pela Fenajufe. Para Cledo Vieira, coordenador da Fenajufe, se a proposta for aprovada, essa realidade da terceirização pode se intensificar e seguir para outros setores do Judiciário. "Hoje, a proposta em debate é de extinção dos auxiliares. Amanhã pode ser dos agentes de segurança e outros setores", avalia.
Os dirigentes também questionaram como ficará a situação dos servidores que ocupam atualmente o cargo de auxiliar judiciário, caso esse projeto seja aprovado e implementado. Eles ponderaram até que ponto esses servidores não serão prejudicados em relação aos demais, no que se refere aos benefícios e direitos. Como exemplo, citaram os servidores aposentados, que podem ser prejudicados quando o cargo já estiver completamente extinto, uma vez que este não fará mais parte da carreira e, portanto, não haverá parâmetros para eles na tabela remuneratória. "Essa proposta pode colocar em risco a paridade entre ativos e aposentados, os quais poderão ficar sem referência salarial nos processos de reestruturação da carreira. Esse setor da categoria já recebe os menores salários e pode ser ainda mais prejudicado ao se aposentar e quando o cargo de auxiliar for completamente extinto", questionou Zé Oliveira, coordenador geral da Fenajufe.
Na reunião, os coordenadores da Fenajufe, com base no conteúdo do memorial, também pontuaram outra preocupação importante, que é a redução do quadro de funcionários. A proposta prevê a transformação dos cargos de auxiliar em cargos de técnico e de analista sem aumento de despesa. Isso quer dizer que dois ou mais cargos de auxiliar extintos criarão apenas um de técnico ou um de analista. "Com essa proposta, o número de cargos extintos não será suprido, em termos de quantidade, com o que serão criados a partir da transformação. Isso, certamente, vai gerar uma sobrecarga de trabalho ainda maior para os servidores e aumentar os problemas nos órgãos da JT", critica Zé Oliveira.
Discussão sobre extinção foi superada na elaboração dos PCSs
Os representantes da Fenajufe lembraram que durante os processos de elaboração, tanto do atual PCS [Lei 11416/06] como do PL 6613/09, o debate sobre a extinção do cargo de auxiliar judiciário foi feito e, na ocasião, a proposta foi rejeitada pelos próprios representantes dos tribunais superiores e conselhos, incluindo o CSJT e o CNJ. Os dirigentes da Federação explicaram ao relator que essa tentativa do CSJT entra em contradição com as discussões feitas à época dos trabalhos na comissão interdisciplinar, constituída pelo STF, espaço onde foi analisada a estrutura dos órgãos e a carreira dos servidores.
Por fim, eles questionaram o fato de o Conselho Superior da Justiça do Trabalho ter encaminhado essa proposta sem debater o seu conteúdo com os servidores, que serão os principais atingidos caso a medida seja aprovada.
Após ouvir todas as ponderações dos dirigentes sindicais, o relator, conselheiro Milton Augusto de Brito Nóbrega, informou que o processo se encontra no DPJ [Departamento de Pesquisas Judiciárias] para análise sobre o seu conteúdo. O relator, que foi bastante receptivo aos argumentos dos coordenadores da Federação, garantiu que assim que receber de volta o parecer vai analisar o conteúdo e, provavelmente, ouvir novamente os representantes da Fenajufe para debater o assunto.
Fonte: Fenajufe