Blog do Servidor Público Federal - 05/05/2011
Objetivo seria reduzir disparidade dentro do funcionalismo público; principais alvos são Legislativo, Judiciário e Ministério Público
BRASÍLIA - O governo federal quer congelar, em 2012, os reajustes dos benefícios auxílio-alimentação ou refeição e assistência pré-escolar, médica e odontológica dos servidores públicos, principalmente os do Legislativo, Judiciário e Ministério Público da União. O objetivo é reduzir as disparidades dentro do funcionalismo e, ao mesmo tempo, conter gastos públicos. Somente neste ano, a previsão é de um desembolso de R$ 5,573 bilhões para bancar essas despesas.
Segundo o Ministério do Planejamento, os benefícios pagos aos funcionários do Executivo são bem inferiores ao do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, puxando a média paga para baixo. Por isso, a equipe econômica defende mudanças na política de reajustes para diminuir essas diferenças.
No caso do auxílio-alimentação, conforme dados do Orçamento deste ano, os valores dos benefícios pagos variam de R$ 304 a R$ 711, sendo que a média é de R$ 369.
Pela sugestão do governo, que consta na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano, serão concedidos aumento dos benefícios apenas para os funcionários públicos que recebem um benefício inferior à média paga pela União. Esse montante ainda está sendo calculado.
Essa é a segunda vez que o governo tenta emplacar a possibilidade de congelamento dos benefícios dos servidores. Nas negociações do Orçamento de 2011, não teve sucesso. A ideia é polêmica e, assim como no ano passado, deve haver pressão para mudanças no texto.
Pela proposta de LDO, Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como o Ministério Público da União, terão de encaminhar à Secretária de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento os valores per capita dos benefícios pagos no mês de março deste ano, para o cálculo do benefício médio.
Ajustes. Conforme as informações do Orçamento de 2011, os benefícios dos servidores públicos do Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União são bem mais elevados que os do Executivo. Por exemplo, apesar da média do auxílio-alimentação ser de R$ 304, funcionários do Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegam a receber R$ 711. No Executivo, esse montante não passa dos R$ 304.
Na assistência pré-escolar, o valor médio pago pela União é de R$ 132. A média paga no Legislativo, no entanto, é bem maior: R$ 482. Na Câmara dos Deputados, porém, esse montante sobe ainda mais: R$ 533. No Tribunal de Contas da União (TCU), o benefício é de R$ 450 e no Senado Federal, R$ 419. No Judiciário, o valor médio recua para R$ 352, montantes bem acima da média do Executivo, que é de R$ 88.
Considerando apenas o Supremo Tribunal Federal (STF), o benefício é de R$ 450. O valor médio disponível para assistência médica e odontológica é de R$ 91 por servidor. A média no Legislativo é de R$ 208; no Poder Judiciário, R$ 104; no Ministério Público da União, R$ 79; e no Executivo, R$ 84.
Corte. Outra sugestão incluída pela equipe econômica na Lei de Diretrizes Orçamentárias para diminuir o peso das despesas obrigatórias é acabar com as chamadas Despesas Ressalvadas de Limitação de Empenho, uma proteção dada pelos parlamentares a gastos que não deveriam ser obrigatórios. Com isso, o governo poderá remanejar livremente algo em torno de R$ 10 bilhões em ano eleitoral.
Fonte: Edna Simão, de O Estado de S. Paulo