www.claudiohumberto.com.br - 20/05/2011
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal vai julgar o Recurso Extraordinário que questiona o reajuste da pensão paga às famílias de servidores aposentados antes da Emenda Constitucional 41/03, mas morreram após a medida ter sido promulgada. Segundo o texto, o reajuste deve ser concedido tanto aos aposentados quanto aos pensionistas. O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a decisão a ser tomada no julgamento poderá servir para aqueles que se enquadram na situação acima. Todo o caso começou, após os familiares de servidores mortos da Fundação Departamento de Estradas e Rodagens terem entrado com uma ação pedindo que seus direitos fossem igualados aos dos aposentados, que recebem reajustes compatíveis aos de servidores ainda na ativa.