Agência Senado - 17/05/2011
A certidão negativa de serviços de proteção ao crédito (SPC) poderá continuar a ser requerida nos contratos de consignação de prestação de imóvel em folha salarial de servidor público. Projeto que dispensa essa exigência recebeu nesta terça-feira (17) parecer pela rejeição na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas a decisão terminativa sobre a proposta depende da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), manifestou-se favoravelmente ao PLS 527/07, mas a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou voto em separado pela rejeição. Os argumentos da parlamentar - que apontou riscos ao equilíbrio do sistema e de aumento dos spreads, em prejuízo dos demais consumidores - convenceram a maioria dos participantes da reunião.
Liberalidade
Cristovam Buarque (PDT-DF) alertou para as consequências de um "excesso de liberalidade" com o endividamento dos consumidores no país. Segundo ele, uma dívida hoje equivale a uma redução de consumo amanhã, com prejuízo social e financeiro para as famílias.
Armando Monteiro(PTB-PE) disse que o endividamento da pessoa física merece uma discussão mais ampla. Ele notou que o fato de o Brasil ter os juros mais altos do mundo, inclusive no crédito consignado - "em que o consumidor paga taxa real de 20% ao ano" -, aumenta os riscos do endividamento para as famílias.
Comprometimento
Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse conhecer pessoas que comprometeram até 80% de seus salários com crédito consignado e prestação de automóveis. O parlamentar advertiu que os custos financeiros desse endividamento causam enorme impacto nos orçamentos familiares.
Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) criticou a possibilidade de privilégio para o servidor público e disse que "duas coisas avançam perigosamente no país": o endividamento e a obesidade. Para ele, é preciso criar medidas que desestimulem essas tendências.
Mesmo com as explicações de Inácio Arruda de que o projeto não acaba com o crédito consignado, mas apenas dispensa uma exigência burocrática em benefício do servidor público, a maioria dos integrantes da comissão aprovou o voto de Gleisi Hoffmann.