Ana D'Angelo
Fábio Monteiro
Correio Braziliense - 14/05/2011
Com salários iniciais de R$ 13.833 (nível médio) e de R$ 18.440 (nível superior) e acima de R$ 20 mil para quem tem mais tempo de casa, além de adicional por função e de vantagens pessoais incorporadas, os cerca de 3 mil servidores efetivos do Senado querem mais. A direção da Casa recebeu, na quinta-feira, uma lista de novas reivindicações do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo, o Sindilegis. Uma delas pretende reeditar, por ato administrativo, o que foi retirado do projeto de lei aprovado em julho de 2010, o adicional de especialização, para quem tem curso superior e pós-graduação.
Também está, entre os pedidos, a constituição de uma comissão para definir os critérios de avaliação “para implemento de 100% da gratificação de desempenho”. Sem regulamentação, o adicional, que já está sendo pago num valor equivalente a 60% do maior vencimento básico de cada cargo, beneficia todos os servidores, incluindo os aposentados, sem que haja apuração de produtividade e cumprimento de metas. Quando o ganho for regulado, aposentados e pensionistas farão jus a um percentual correspondente à média recebida pelos servidores ativos, se houver variação entre eles. Hoje, a maioria vai para a inatividade com um extra acima de R$ 20 mil.
O Sindilegis alega que o adicional de especialização já está sendo pago pela Câmara. Previsto em lei desde 2006, o acréscimo salarial decorrente de formação educacional do servidor foi regulamentado no plano de cargos e salários da Câmara, aprovado no ano passado. Naquela Casa, um segundo curso superior ou de especialização vale R$ 334,49 a mais no salário. O limite corresponde a 30% do vencimento básico do topo da carreira, ou seja, R$ 1.672,46. Da reivindicação do sindicato, não consta o valor desse adicional, que a categoria quer receber.
Plano de saúde
Além do aumento do tíquete-alimentação de R$ 638 para R$ 940, os servidores pedem a revisão da base de cálculo das horas extras de 240 horas para 200 horas, “como já praticado pela Câmara”, segundo o Sindilegis. A categoria também quer que a direção do Senado lhe ofereça melhor assistência médica. Apesar de terem plano de saúde de primeira linha e um atendimento personalizado nas próprias dependências do Senado, com várias especialidades disponíveis, os servidores reivindicam o mesmo serviço oferecido aos senadores: UTI Móvel, além de dentista gratuito e melhor qualidade no âmbito do Serviço de Atendimento Médico e Social (Sams), que funciona como um pequeno hospital, inclusive nos fins de semana e feriados.
O projeto do plano de cargos e salários dos servidores do Senado, que foi a plenário em julho de 2010 e resultou na Lei nº 12.300, foi alterado na última hora para retirar parte das benesses que o recheavam. Além do adicional de especialização, considerado um privilégio, a proposta elaborada por funcionários da Casa previa pagamento de gratificação de desempenho, mesmo antes da regulamentação, maior que a aprovada pelo Congresso: de 60% sobre o maior vencimento básico a partir de julho de 2010 e de 80% de janeiro de 2011 em diante. Ficou valendo os 40% nos primeiros seis meses de vigência e os 60% neste ano. À época da votação, a informação era de que a gratificação de 100% seria paga a todos.
Ao Correio, a Diretoria-Geral do Senado informou que houve uma reunião na última quinta-feira com os dirigentes do sindicato e que o ofício relacionando os pedidos chegou ao órgão ontem. “Todos os itens serão objeto de análise e de resposta formal pela administração da Casa ao sindicato”, afirmou. Segundo o órgão, “são 19 itens que vão desde vaga para estacionamento até pagamento de passivos, assuntos clássicos de uma pauta de reivindicação”.
O Sindilegis publicou ontem nota, em sua página na internet, justificando que outros órgãos públicos adotam a gratificação de desempenho e que tais benefícios compõem “a cesta básica de remuneração do servidor, que não pode ser esvaziada por ocasião da aposentadoria”. Segundo o diretor-jurídico do sindicato, José Carlos Matos, “a Constituição garante a paridade entre os servidores ativos e aposentados e pensionistas”.
O que eles querem
Relação de reivindicações entregue pelos servidores à Diretoria-Geral do Senado
» Adicional de especialização: acréscimo de salário ao servidor que concluiu uma faculdade, uma pós-graduação, um mestrado ou um doutorado, tal como existe na Câmara;
» Horas extras: revisão da base de cálculo das horas extras de 240 horas para 200, como já é feito na Câmara;
» Licença-prêmio: conversão em dinheiro dos períodos de licença-prêmio não gozados nem contados em dobro na aposentadoria ainda na atividade do servidor;
» Gratificação de desempenho: regulamentação dos critérios de avaliação para recebimento de 100% da gratificação;
» Tíquete-alimentação: aumento do valor de R$ 638 para R$ 940;
» Promoção 1: reenquadramento dos auxiliares técnicos que estão no padrão 26 (remuneração atual, além das vantagens pessoais, de R$ 13.656) para o padrão 30 (remuneração de R$ 14.421,75 (além das vantagens pessoais);
» Promoção 2: pagamento do retroativo desde 2006 de valores devidos a analistas de informática do Prodasen, que foram enquadrados no padrão 31 (salário hoje de R$ 15.461), quando deveriam estar no nível 36 (R$ 16.563);
» UTI Móvel: expansão do serviço prestado aos senadores, por meio do Serviço de Atendimento Médico e Social (Sams), que funciona no próprio Senado, e atendimento odontológico gratuito.
Fonte: Sindilegis