Jornal de Brasília - 13/06/2011
Embora o julgamento no STF sobre direito à revisão salarial geral para servidores públicos, interrompido semana passada por um pedido de vistas da ministra Cármem Lúcia, não tenha data para ser retomado, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal espera que o Supremo “preencha mais essa lacuna deixada pelo governo”. A entidade reforça que a correção de distorções salariais precisa ser assegurada para acabar com uma série injustiças nos quadros do funcionalismo.
O Recurso Extraordinário que questiona a omissão do Executivo sobre este direito assegurado pela Constituição recebeu voto favorável do ministro Marco Aurélio Mello. O ministro entende que toda vez em que União, estados e municípios não reajustarem valor dos salários dos trabalhadores públicos como prevê a revisão anual, o governo deve pagar valor integral ou diferença como indenização aos servidores.